Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Ordinária de Modificação de Cláusula

Ação Ordinária

Vara Cível • autor

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Contra-Razões do Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Indenização por Danos Morais, focado na preliminar de preclusão da matéria de defesa não arguida em contestação (devido à revelia) e, no mérito, na manutenção da condenação e do valor da indenização, com base na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços e na presunção de veracidade dos fatos decorrente da ausência da parte ré na audiência.

Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário

Pedido de Pagamento de Dívida em Inventário (CPC, art. 642)

Pedido de habilitação e pagamento de dívida vencida e exigível do espólio, com fulcro no art. 642 do CPC/2015, requerendo a separação de bens ou dinheiro antes da partilha.

Outroautor

Petição de Habilitação em Processo de Família

Petição de Habilitação de Sucessores

Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.

Vara de Famíliaautor

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição/Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples de nomeação de bens à penhora na fase de execução trabalhista, observando a ordem legal do CPC e CLT, com o valor total dos bens ofertados.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Penal - Substituição de Defensor

Petição/Petição Intermediária em Ação Penal

Petição intermediária em processo criminal solicitando a substituição do defensor dativo por advogado constituído, com base no Art. 263 do CPP.

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal Regional Federalneutral

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista

Recurso de Revista

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.

Petição de Renúncia de Herança

Termo de Renúncia à Herança

Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de juntada de comprovante de depósito em carta precatória

Petição/Requerimento de Juntada de Documento

Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.

Petição de Inspeção Judicial

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental requerendo a realização de inspeção judicial em imóvel em construção para dirimir contradições nos laudos periciais existentes nos autos, com fundamento nos artigos 440 e 443 do CPC.

Embargos à Ação Monitória

Embargos à Ação Monitória, com base no art. 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque cobrado e requerendo a condenação da Embargada por cobrança indevida de juros, com pedido de suspensão do mandado de pagamento.

Outroneutral

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece o débito, mas contesta o valor cobrado, propondo o pagamento parcelado do valor devido com base em dificuldades financeiras.

Outroneutral

Petição de Prisão Especial

Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)

Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.

Vara Criminalreu

Recurso em Agravo de Instrumento

Modelo de Petição (Metadados)

Modelo de metadados para uma petição jurídica, detalhando área do direito, tipo de petição, autor, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, ajuizada contra o Município e o Estado, visando a internação urgente de paciente idosa que sofreu AVC e se encontra em fila de espera por atendimento neurocirúrgico. A peça fundamenta a responsabilidade solidária dos entes públicos e cita jurisprudência pertinente ao direito à saúde.

Vara da Fazendaautor

Ação Cominatória para Substituição de Produto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cominatória para Substituição de Produto (Geladeira com Vício), baseada no Art. 18 do CDC, pleiteando a restituição dos valores pagos, monetariamente corrigidos, devido aos vícios persistentes no eletrodoméstico.

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamatória Trabalhista arguindo preliminarmente as prescrições quinquenal e bienal, e no mérito, impugnando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais e multa do art. 477 da CLT, além de contestar os honorários advocatícios, requerendo a improcedência total dos pedidos.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Divórcio Direto Consensual

Petição Inicial

Ação de Divórcio Direto Consensual, com pedido de Justiça Gratuita, homologação do divórcio, partilha de bens imóveis com usufruto reservado aos cônjuges e doação das nua-propriedade aos filhos, dispensa de alimentos entre os cônjuges e retomada do nome de solteira pela requerente.

Procuração 'Ad Judicia Et Extra'

Procuração "Ad Judicia et Extra"

Instrumento particular de Procuração "Ad Judicia et Extra" outorgando poderes a advogado para representação em juízo e fora dele, definindo poderes gerais, especiais (incluindo recebimento de valores e substabelecimento) e exceções (como confessar ou receber citação).

Outroneutral

Impugnação Contra a Nomeação de Inventariante

Impugnação contra a Nomeação de Inventariante

Impugnação à nomeação de inventariante nos autos de inventário, pleiteando a remoção do herdeiro nomeado, {NOME_INVENTARIANTE}, devido a processo administrativo por sonegação de impostos, e a nomeação da primeira requerente, cônjuge sobrevivente, com base no art. 617 e art. 627, II, do CPC/2015.

Vara de Famíliaautor