PetiçõesVara CriminalRéu

Petição de Prisão Especial

Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)

Usar este modelo

Crie uma cópia editável no Cicero Editor

Usar este modelo

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 12 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte RequerenteNome Do PresidioArtigo Do CrimeData Do CrimeNome Da Faculdade+4 mais

# Requerimento de Prisão Especial para Bacharel em Direito

_Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

## Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, já devidamente qualificado nos autos, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de **PRISÃO ESPECIAL**, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

## Dos Fatos

1. O requerente encontra-se recolhido no Presídio {NOME_DO_PRESIDIO}, acusado da prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, cuja data do fato delituoso remonta a {DATA_DO_CRIME}.

## Da Violação ao Direito à Prisão Especial

2. Atualmente, o {NOME_PARTE_REQUERENTE} está detido em cela comum, partilhada com diversos outros presos já condenados, sendo que alguns destes possuem histórico de alta periculosidade.

## Do Direito à Prisão Especial

3. O requerente é Bacharel em Direito, formado pela Faculdade de {NOME_DA_FACULDADE} da Universidade Federal de {NOME_DA_UNIVERSIDADE}. Desta forma, faz jus à prerrogativa da prisão especial, conforme expressamente previsto no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal.

> _Art. 295. Art. 295. Serão recolhidos a estabelecimento diverso da prisão comum os indivíduos [...] VII - os bacharéis em ciências jurídicas._ (grifo nosso)

## Dos Pedidos

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A imediata transferência do requerente para cela especial ou para outro local que atenda às exigências legais para recolhimento de bacharéis em Direito.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

Cicero Templates Collection

Explore mais modelos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica.