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Ação Penal - Substituição de Defensor

Petição/Petição Intermediária em Ação Penal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 18 campos personalizáveis

Vara CriminalComarcaNumero ProcessoArtigo Do Codigo PenalNome AdvogadoNacionalidadeEstado CivilIdentidade+10 mais

# Petição de Substituição de Defensor Dativo por Procurador Constituído

_Petição intermediária em processo criminal solicitando a substituição do defensor dativo por advogado constituído, com base no Art. 263 do CPP._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA_CRIMINAL}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {COMARCA}

### Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_PROCESSO}

## Qualificação e Fundamento do Pedido

**REQUERENTE**, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, por prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL} do Código Penal, tendo-lhe sido nomeado defensor dativo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 263 do Código de Processo Penal, requerer a substituição do defensor constituído.

Para tanto, indica como seu novo patrono o Dr. **{NOME_ADVOGADO}**, {NACIONALIDADE}, advogado, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, e na OAB sob o nº {OAB}, com escritório profissional sito à Rua {RUA}, nº {NUMERO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}.

## Fechamento

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}

Fim do modelo

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