Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Criminal
Template genérico para manifestação ou petição no âmbito criminal, direcionado ao Juiz Criminal, Delegado de Polícia, ou Ministério Público, contendo qualificações parciais do requerente e estrutura básica de requerimento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, descrevendo o crime de homicídio contra {NOME_DA_VITIMA}, qualificando o denunciado {NOME_DO_DENUNCIADO} e requerendo o recebimento da peça, citação do réu e a subsequente pronúncia para julgamento pelo Tribunal Popular.
Contestação a Embargos à Concordata
Contestação aos Embargos à Concordata, apresentada pela parte embargada, visando a rejeição dos embargos opostos contra o pedido de concordata preventiva, com base na análise documental e na legislação falimentar vigente.
Petição
Petição para produção antecipada de provas, fundamentada na impossibilidade de oitiva de testemunha por grave enfermidade e risco de óbito/ausência do país, com fulcro nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.
Petição de Alvará Judicial e Termo de Desistência de Recurso
Modelo contendo uma Petição Inicial para Alvará Judicial visando a liberação de ações (ordinárias e preferenciais) de propriedade de falecido, desconhecidas anteriormente, e um termo posterior de renúncia ao direito de recorrer da decisão proferida no mesmo processo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.
Petição
Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor devido com base na prova escrita (cheque), conforme a Súmula 299 do STJ, requerendo citação, provimento do pedido e condenação em ônus sucumbenciais.
Ação de Execução
Ação de Execução de título extrajudicial (contrato de locação) movida pelo Locador contra o Fiador (Executada). O débito refere-se a aluguéis e encargos vencidos, conforme detalhamento da planilha de cálculo anexa. Pede-se a citação da Executada para pagamento em 3 dias ou a penhora de um imóvel indicado.
Petição Intermediária
Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.
Execução Fiscal
Modelo de petição de Execução Fiscal instruída com Certidão de Dívida Ativa (CDA), pleiteando a citação do executado para pagamento do débito tributário, sob pena de penhora, e a aplicação de multa em caso de não pagamento voluntário.
Agravo de Petição
Template de Agravo de Petição trabalhista, interposto contra decisão que julgou improcedentes Embargos à Execução, visando excluir da base de cálculo valores referentes a horas extras computadas em dias de DSR (domingos) não devidas, conforme limites impostos pela sentença condenatória.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.
Petição de Emenda à Inicial
Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO}).
Petição Inicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.
Representação Administrativa contra Juiz
Representação administrativa contra juiz de primeiro grau por excesso de prazo injustificado na condução de processo judicial, com base no art. 198 do CPC, solicitando a instauração de procedimento administrativo e, se necessário, a designação de novo juiz para o feito.