Ação de Reparação de Dano Causado por Acidente de Veículos
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
....................................................................................... (10 LINHAS DE ESPAÇAMENTO) .......................................................................................
Qualificação das Partes e Premissa
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {ENDERECO_ELETRONICO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, com mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade RG nº {RG_PARTE_RE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, para no final requerer o que segue.
I – DOS FATOS
I – DOS FATOS
O Requerente é proprietário do veículo:
Marca/Modelo: {MARCA_VEICULO}
Tipo: {TIPO_VEICULO}
Ano: {ANO_VEICULO}
Cor: {COR_VEICULO}
Placa: {PLACA_VEICULO}
Chassi: {CHASSI_VEICULO}
RENAVAM: {RENAVAM_VEICULO}
Propriedade esta consolidada desde {DATA_AQUISICAO_VEICULO}, conforme se verifica pelos documentos em anexo.
Conforme o Boletim de Ocorrência nº {NUMERO_BO}, elaborado pelo BPTRAN, no dia {DATA_ACIDENTE}, aproximadamente às {HORA_ACIDENTE} horas, o veículo supramencionado, na ocasião conduzido por {CONDUTOR_VEICULO_AUTOR}, trafegava pela Rua {LOCAL_ACIDENTE}, quando próximo a {REFERENCIA_LOCAL_ACIDENTE}, foi violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão {MARCA_CAMINHAO}, marca {MARCA_CAMINHAO}, tipo {TIPO_CAMINHAO}, ano {ANO_CAMINHAO}, cor {COR_CAMINHAO}, placa {PLACA_CAMINHAO}, chassi {CHASSI_CAMINHAO}, RENAVAM {RENAVAM_CAMINHAO}, que transitava na contramão de direção.
Do sinistro resultou a morte instantânea de {CONDUTOR_VEICULO_VITIMA}, condutor do veículo do Requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o veículo do Requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas declarações de concessionárias.
II – DO DIREITO
II – DO DIREITO
Preceitua o art. 186 do Código Civil, in verbis:
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
O condutor do veículo da Requerida expressamente declara que, para não bater na traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda e, consequentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a atingir o veículo do Requerente que transitava em sua mão de direção.
Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre, prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade de ter que parar seu veículo de um momento para outro.
O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto 62.127) é bastante explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre “guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente”.
III – DOS DANOS
III – DOS DANOS
Segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de propriedade do Requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e uso, pode ser adquirido ao preço de aproximadamente R$ {VALOR_VEICULO}.
Além da perda total do veículo, o Requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a importância de R$ {VALOR_TAXAS}, referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento (documentos anexos).
O veículo de propriedade do Requerente foi declarado como de perda total, conforme laudos de três empresas concessionárias especializadas (documentos anexos).
IV – DO PEDIDO
IV – DO PEDIDO
Ex Positis, e com fulcro nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 186 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência de:
Receber a presente petição inicial com os documentos que a instruem;
Designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento;
Determinar a citação da Requerida para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela TOTAL PROCEDÊNCIA, para o fim de condenar a Requerida ao pagamento do principal e acessórios, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, cujo rol segue em anexo, e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_VEICULO} ({VALOR_POR_EXTENSO}).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
................................................................ ({LOCAL_CIDADE}), {DATA_ATUAL}.
................................................................ {NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}