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Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Legal)
Este conteúdo parece ser ruído de uma página web, contendo ofertas de desconto, instruções de busca e links promocionais para um Vade Mecum Online, em vez de um documento legal estruturado. O texto principal trata de um desconto percentual e dicas de navegação/busca.
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição apresentada por executado nos autos de Ação de Execução Trabalhista, oferecendo bem imóvel como garantia do juízo em cumprimento a Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.
Petição Inicial
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, buscando o trancamento de ação penal por falta de justa causa. O impetrante alega que a denúncia por gestão temerária se baseou em documento elaborado pelo paciente que, na verdade, recomendava avaliação prévia, descaracterizando a autoria e a própria tipicidade do crime imputado.
Contra-Razões de Apelação
Modelo de Contra-Razões de Apelação, destinado a refutar os argumentos do apelante e pedir a manutenção da sentença de primeiro grau, com espaço para fundamentação jurídica e citação de jurisprudência/doutrina.
Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal
Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em ação de reparação de danos materiais e morais contra plano de saúde, pleiteando o reembolso de despesas com implante de stents farmacológicos, com foco na ilegalidade da cláusula contratual de exclusão de cobertura para dispositivos médicos.
Petição (Mandado de Segurança)
Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de infidelidade conjugal, visando majorar o valor da condenação arbitrado em primeira instância, com detalhamento sobre tempestividade, preparo e fundamentação jurisprudencial (método bifásico de _quantum_ indenizatório).
Petição Intermediária
Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.
Instrumento de Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação processual do mandante {NOME_PARTE_AUTORA} para os advogados substabelecidos, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Contestação
Contestação em ação de sobrepartilha de bens sonegados, arguindo preliminarmente coisa julgada decorrente de acordo homologado em divórcio anterior e, no mérito, a prescrição da pretensão e a incomunicabilidade de verbas trabalhistas, pleiteando a improcedência dos pedidos da Autora.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Fundamenta-se na impossibilidade de pagamento da duplicata protestada devido ao credor estar em lugar incerto, buscando o depósito judicial para liberar o devedor das restrições cadastrais.
Petição Inicial
Petição inicial para ação de interdição, fundamentada na incapacidade da Requerida (mãe da Requerente) devido à doença/condição mencionada. Requer a interdição, nomeação do Requerente como tutor e a concessão de justiça gratuita.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal decorrente de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, fundamentada na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.