Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Incidental

Vara Cível • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão de Apelação Cível, visando sanar omissão, obscuridade ou contradição, com base no art. 535 do CPC.

Template de Endereçamento e Qualificação em Documentos Judiciais

Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação

Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaministerio-publico

Conflito de Competência

Modelo de peça processual para suscitar Conflito de Competência perante o Tribunal de Justiça, visando determinar a Vara competente para o processamento de inventário, com base no último domicílio do *de cujus*.

Petição Inicial - Qualificação das Partes

Template Genérico de Peça Processual

Template genérico que agrupa múltiplos blocos de endereçamento e qualificação de partes para diferentes momentos ou tipos de peças processuais, incluindo referências a juízos de primeira instância e segunda instância (Câmara).

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Emenda à Inicial

Petição destinada à emenda da petição inicial, conforme determinação judicial (art. 321 do CPC), visando sanar as deficiências apontadas no despacho anterior antes da citação da parte requerida.

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus (Segunda Impetração)

Petição de segunda impetração de Habeas Corpus em favor de paciente preso em flagrante delito, arguindo a nulidade do auto por ausência de assinatura da autoridade policial, e requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.

Outroneutral

Ação de Manutenção de Posse

Petição Inicial (Ação de Manutenção de Posse)

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, fundamentada no CPC e Código Civil, visando cessar a turbação da posse do imóvel rural (cultivo de eucalipto) causada por grevistas, requerendo liminar *inaudita altera parte* e cominação de multa diária em caso de reiteração da turbação.

Petição de Juntada de Comprovante em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista requerendo a juntada de comprovante de depósito judicial para cumprimento de carta precatória, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Permissão de Ausência para Tratamento de Saúde em Falência

Petição/Requerimento em Processo de Falência

Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.

Petição de Progressão de Regime Prisional

Petição/Requerimento em Execução Penal

Requerimento de progressão de regime prisional do fechado para o semiaberto para condenados por crime hediondo, fundamentado na recente decisão do STF (HC 82.959) que declarou a inconstitucionalidade do óbice legal (art. 2º, §1º da Lei 8.072/90), sendo que os reeducandos já cumpriram o requisito objetivo de 1/6 da pena.

Petição Intermediária com Pedido de Justiça Gratuita

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Vara Cívelautor

Petição de Substituição de Procurador

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para requerer a cientificação do advogado substituído sobre sua destituição, com fundamento no art. 44 do CPC.

Vara Cívelautor

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Cheque Devolvido)

Petição Inicial

Petição inicial para ação de reparação por danos morais contra supermercado, alegando depósito antecipado de cheque de compra, o que causou devolução de outros cheques e transtornos financeiros e morais ao autor, com pedido de indenização fixada em salários mínimos.

Vara Cívelautor

Ação Declaratória de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Declaratória de União Estável, visando o reconhecimento e dissolução da união estável mantida entre as partes, a fixação de alimentos provisórios e definitivos para o filho menor e a partilha de bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento (lote de terreno e veículo). Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara de Famíliaautor

Documento de Exemplo

Template de Conteúdo Legal (Incompleto)

Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Impetração de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, alegando que os motivos que ensejaram a custódia (supostas ameaças) foram desconstituídos pela própria vítima, configurando constrangimento ilegal.

Recurso de Apelação

Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.

Vara Criminalneutral

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação

Contestação em Ação de Reintegração de Posse. O Réu alega posse justa decorrente de vínculo locatício vigente, ausência de comprovação da posse anterior pela Autora (especialmente ausência de cláusula constituti na escritura), ausência da data do esbulho, e inadequação da via eleita, sugerindo a propositura de ação reivindicatória.

Vara Cívelreu

Promoção de Desconto em Compras

Petição

Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.

Outroneutral