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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petição Inicial
Vara Criminal, Tribunal de JustiçaDiversas (Autor, Réu, Apelante, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Realização de Audiência em Segredo de Justiça
Petição
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Vara Criminal, Tribunal de JustiçaRequerente
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Habeas Corpus
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Vara da ComarcaImpetrante
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Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais
Juízo de Direito da ComarcaAdvogado dos acusados
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
Petição de Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Incompetência Territorial
Exceção de Incompetência
Vara Criminal da Comarca de Itu - SPAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Penal
Petição Inicial
Vara Única da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Advogada/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Penal
Apelação Penal
Não especificadaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Comarca de (XXX)Requerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (com pedido de liminar)
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prescrição Criminal
Petição de Prescrição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CriminalRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025