EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência prestar
QUEIXA-CRIME
com fundamento no artigo 138 do Código Penal, em face de REQUERIDO, {NOME_REQUERIDO}, com sede em {ENDERECO_REQUERIDO}, na Rua {RUA_REQUERIDO}, nº {NUMERO_RUA_REQUERIDO}, bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cep {CEP_REQUERIDO}, no Estado {ESTADO_REQUERIDO}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_REQUERIDO}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_REQUERIDO}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR_REQUERIDO}, {PROFISSAO_DIRETOR_REQUERIDO}, Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {RUA_DIRETOR_REQUERIDO}, nº {NUMERO_RUA_DIRETOR_REQUERIDO}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_REQUERIDO}, Cep {CEP_DIRETOR_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_REQUERIDO}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
1. No dia {DIA_OCORRENCIA} do corrente ano, por volta das {HORA_OCORRENCIA} horas, o Querelante estava diante do prédio do REQUERIDO, conversando com o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, proprietário de um bar localizado ao lado do referido prédio. Neste ínterim, o REQUERIDO entrou com seu carro na garagem do alusivo edifício, notando a presença do REQUERENTE e do Sr. {NOME_TESTEMUNHA}.
2. No dia seguinte, {DIA_SEGUINTE}, o REQUERIDO constatou que seu carro estava com a porta danificada, verificando, ainda, o furto do aparelho de rádio e CD, arrancado do painel do automóvel, que restou danificado.
3. Imediatamente, o REQUERIDO interpelou o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, afirmando ter absoluta certeza de que o autor do referido furto era o REQUERENTE, cujo endereço passou a indagar. O Sr. {NOME_TESTEMUNHA} ainda procurou alerta-lo, dizendo-lhe que esta era uma afirmação muitíssimo grave, dada a falta de certeza do que estava dizendo. No entanto, o REQUERIDO insistiu em assegurar que o REQUERENTE praticou o aludido fato criminoso.
4. Diante disso, o Sr. {NOME_TESTEMUNHA}, frise-se, após alertar o REQUERIDO por diversas vezes acerca da improcedência de tal imputação, mostrou-lhe a residência do REQUERENTE. O REQUERIDO, de posse desta informação, acionou a força policial. Por volta das {HORA_POLICIA} horas da manhã do dia {DIA_POLICIA} do corrente ano, o REQUERENTE, ao sair de casa para trabalhar, fora abordado por dois policiais que o conduziram até o prédio onde reside o REQUERIDO. Este reafirmou, diante dos policiais, ter sido o REQUERENTE o autor do fato criminoso.
5. Desta feita, o REQUERENTE foi conduzido até a Delegacia de Polícia do Bairro São Mateus, onde foi identificado criminalmente, permanecendo algemado até aproximadamente às {HORA_LIBERACAO} horas, quando foi liberado.
6. O artigo 138, caput, do Código Penal prevê:
“Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”
7. Com efeito, o REQUERIDO praticou o crime de calúnia, atribuindo ao REQUERENTE fato falsamente definido como crime no art. 155, § 4º do CP, com animus de lesar sua honra objetiva.Pelo exposto, REQUER:
I – A citação, o interrogatório e, ao final, a condenação do REQUERIDO nas sanções penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas arroladas em anexo. Requer, ainda, a supressão da identificação criminal do REQUERENTE, com fulcro na lei 10.054/2000.
II – Ademais, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 82 e seguintes do CPC.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
Rol de testenhunhas:
a) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);
b) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx);
c) (XXX) (Nome da Testemunha), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).