Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Desistência da Ação

Petição Intermediária

Vara Cível • autor

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Petição Judicial

Template de Modelo de Petição

Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.

Petição Inicial - Ação de Reparação por Danos Morais (Cobrança Vexatória)

Petição Inicial

Petição inicial para ação de indenização por danos morais em Direito do Consumidor, baseada em cobrança de dívida vexatória e abusiva, com pedidos de inversão do ônus da prova e responsabilidade civil objetiva da instituição financeira.

Vara Criminalautor

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração fundamentado no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária.

Outroneutral

Ação de conhecimento para condenação em obrigação de fazer com pedido liminar

Petição Inicial

Petição inicial de ação de conhecimento com pedido liminar para condenar um condomínio à obrigação de fazer consistente em realizar obras de isolamento acústico em seu salão de festas, devido ao excesso de ruído após as 22h, com fundamento no direito de vizinhança e normas ambientais.

Peças Processuais Diversas

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para ajuizamento de uma ação, contendo qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.

Pareceres

Parecer Jurídico sobre Consequências de Descumprimento de Obrigações Societárias

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de dissolução parcial de sociedade limitada composta por dois sócios, diante da quebra da *affectio societatis* e do descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo sócio majoritário, abordando a primazia da preservação da empresa e a necessidade de apuração de haveres com base em valores reais.

neutral

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum alegando complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando tratamento multidisciplinar. O _template_ foca na tempestividade, na ilegalidade do ato por afronta ao direito de escolha do autor e na urgência do tratamento.

Vara Criminalneutral

Petição de Assistência Litisconsorcial em Reclamação Trabalhista

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista, pleiteando a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial com base na alegação de que laborou nas mesmas condições do Reclamante original, buscando a configuração de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

Manifestação à Impugnação ao Valor da Causa

Manifestação à impugnação ao valor da causa, argumentando que o valor original está correto com base no valor do contrato/dívida (Art. 292, II, CPC) e requerendo a rejeição da impugnação e a condenação do impugnante por litigância de má-fé por retardar o feito.

Outroautor

Definição de Réu Primário

Definição Jurídica

Definição jurídica e implicações processuais penais do conceito de 'Réu Primário', conforme Dicionário Jurídico.

Outroneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de doença ocupacional e estabilidade acidentária, horas extras não pagas, adicional de insalubridade, restituição de mensalidades sindicais e despesas indevidas em TRCT. Inclui pedidos de indenização por danos materiais e morais.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Habilitação em Ação Cível

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC.

Ação de Despejo - Retomada para Uso Próprio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, conforme art. 46, III, da Lei 8.245/91. Requer a citação do locatário e a decretação do despejo.

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Petição/Exceção

Petição para arguição de Exceção de Ilegitimidade de Parte com fundamento no art. 95, IV do Código de Processo Penal, requerendo o arquivamento do feito por alegação de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide.

Habeas Corpus

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Template para interposição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, visando reformar decisão denegatória de ordem impetrada anteriormente, alegando nulidade de Auto de Flagrante por ausência de assinatura da Autoridade Policial, e solicitando a expedição de alvará imediato, se concedida a ordem superiormente.

Tribunal de Justiçaautor

Exceção de Ilegitimidade de Parte

Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.

Outroneutral