Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de DeclaraE7C3O

Embargos de Declaração

Tribunal de Justiça • neutral

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Escusa ao Dever de Depor

Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:

Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.

Ação Declaratória c/c Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral contra instituição bancária, alegando cobrança indevida e negativação do nome da autora após a quitação integral de débitos e contratos de empréstimo. Requer a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais.

Ação de Alimentos c/c Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos cumulada com Pedido de Guarda de Menor, onde a representante da menor pleiteia a fixação de alimentos provisionais e definitivos contra o avô paterno, devido à ausência de capacidade financeira do genitor, postulando, ainda, a manutenção da guarda definitiva com a genitora.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.

Template de desconto em compras

Lei Federal

Template da Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação contra a população negra no Brasil, abrangendo direitos em saúde, educação, cultura, trabalho e acesso à justiça. Contém uma observação inicial sobre desconto em pagamentos.

Ação Monitória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a obrigação de entrega de imóvel adquirido, com pedido de citação e condenação em honorários advocatícios.

Ação de Cobrança - Modelo

Sentença/Decisão Judicial

Decisão proferida por Juíza Leiga em Ação de Cobrança contra seguradora, julgando parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de reparos específicos no imóvel danificado por impacto de caminhão, excluindo-se os danos em passeio e perfilado metálico.

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança cumulada com Perdas e Danos, decorrente de empréstimo quitado com cheque sem fundos. O autor pleiteia o pagamento do valor principal, juros, correção, custas e honorários advocatícios, com pedido expresso de designação de audiência de conciliação.

Petição de Reconhecimento de Dívida e Pedido de Parcelamento

Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)

Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.

Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o adiamento de audiência designada, com base no artigo 362, I, do CPC, e apresentação da justificativa.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA

Petição Inicial

Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito (duplicatas sem aceite) com pedido de antecipação parcial de tutela para sustar os efeitos de protesto já lavrado, alegando inexistência de relação comercial ou débito.

Petição de Concordata Suspensiva

Petição

Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório

Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.

Petição de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante por infração ao artigo 121 do Código Penal, alegando condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, profissão) e a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, com citação de jurisprudência do STF.

Vara Criminalautor

Ação, Obrigação De Fazer Novo CPC

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer (cominatória) com pedido de tutela antecipada de urgência, visando a suspensão e reajuste das mensalidades escolares de aluno consumidor, em razão de onerosidade excessiva decorrente da pandemia de coronavírus (teoria da imprevisão), com base no CDC e no Código Civil.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento de Intimação de Testemunhas

Requerimento de intimação de testemunhas por Oficial de Justiça, justificando que o horário de entrega de correspondências pelos Correios coincide com o horário de trabalho das testemunhas, o que inviabiliza a intimação postal, com base no art. 239 do CPC.

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.

Modelo de Embargos de Declaração

Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)

Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.

Ação Monitória

Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.