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Mostrando 20 modelos
Medida Cautelar/Ação de Guarda (Implícito)
Template de Petição Inicial de Medida Cautelar (com provável finalidade de Ação de Guarda) para busca e apreensão de menores que estavam sob guarda paterna, mas foram levadas para a casa de uma tia sem conhecimento da mãe requerente. Requer liminar e intervenção do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Revogação de Mandato cumulada com Reparação de Danos, alegando que o requerido, embora detentor de poderes para administrar e alugar um imóvel, o deixou inadimplente com despesas condominiais e de consumo, além de não cumprir as diligências para a locação. Os pedidos incluem a citação, a condenação em custas, honorários e indenização por danos materiais.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de atraso de voo, visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de mero aborrecimento. O recurso argumenta a falha na prestação do serviço, a responsabilidade objetiva da companhia aérea e a configuração do dano moral _in re ipsa_.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no artigo 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão proferido.
Contestação
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.
Contestação
Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo preliminarmente incompetência do foro, incorreção do valor da causa e impugnação aos benefícios da justiça gratuita. No mérito, defende a legitimidade da recusa ao recebimento dos valores com base em cláusula resolutória contratual por inadimplemento do Autor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Contrato de Franquia baseada na ausência de entrega da Circular de Oferta de Franquia (C.O.F.) no prazo legal (Lei nº 8.955/94), requerendo a nulidade do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Ação de Procedimento Sumário visando a anulação de contrato de compra e venda de ouro devido a omissão dolosa (fraude) da requerida quanto aos percentuais reais retidos a título de taxa administrativa, com pedido de devolução dos valores pagos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança movida por credor contra espólio, visando o pagamento de dívida não liquidada no processo de inventário, após remessa aos meios ordinários. Requer a citação do espólio e que a execução recaia sobre os bens previamente reservados em juízo.
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
Modelo informativo sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno no Novo CPC/2015, detalhando as exceções de contagem em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsortes com procuradores distintos.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam
Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.
Template de Produto/Petição
Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.
Carta de Preposição
Carta de preposição padrão para nomear um funcionário como representante da empresa em processo trabalhista, concedendo-lhe poderes para os atos processuais pertinentes, em conformidade com a Lei 13.467/2017.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Petição Inicial
Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio consensual, com mais de um ano de separação, onde ambos os cônjuges advogam em causa própria e requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Modelo de Petição (Metadados)
Template que lista as características e metadados de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, número de páginas, autor e condições de pagamento com desconto.
Template Bruto/Aviso
O conteúdo fornecido é composto majoritariamente por ruído de website, incluindo promoções, avisos de busca, e seções de navegação/produtos relacionados, sem um corpo de texto legal identificável. Foram preservadas as variáveis de template ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e as seções que puderam ser interpretadas como blocos de informação.
Petição de Habilitação de Sucessores
Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução no âmbito do Juizado Especial Cível, fundamentado na impenhorabilidade absoluta de proventos de aposentadoria constritos judicialmente, conforme art. 833, IV do CPC.