Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Oposição

Outro • neutral

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Pareceres

Parecer Jurídico sobre Contrato de Seguro

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre a negativa de indenização securitária em razão de inadimplência parcial do prêmio. O parecer conclui que a seguradora não pode rescindir unilateralmente o contrato por falta de pagamento, devendo ser aplicada a regra do Código Civil de cobrança de juros de mora, e que cláusulas que preveem rescisão imediata são nulas conforme o CDC, devendo a seguradora arcar com o ônus da indenização após o sinistro.

Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação Revisional de Alimentos, focada em demonstrar a alteração da capacidade financeira do alimentante devido à constituição de nova família e nascimento de outro filho, citando doutrina de Paulo Nader e Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, e jurisprudência correlata.

Vara de Famíliaautor

Cumprimento de Sentença (Alimentos)

Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação alimentar, solicitando a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão, com pedido subsidiário de penhora/bloqueio de ativos.

Agravo de Instrumento em Caso de Intempestividade

Petição Intercorrente (Agravo de Instrumento/Intempestividade)

Petição incidental arguindo a intempestividade de Agravo de Instrumento interposto pela Executada antes do julgamento de Embargos de Declaração, com base na Súmula 418 do STJ e ausência de posterior ratificação do recurso.

Representação

Representação Administrativa contra Juiz

Representação administrativa contra juiz de primeiro grau por excesso de prazo injustificado na condução de processo judicial, com base no art. 198 do CPC, solicitando a instauração de procedimento administrativo e, se necessário, a designação de novo juiz para o feito.

Tribunal de Justiçaautor

Embargos à Execução

Template de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminar de mérito sobre a ausência de título executivo extrajudicial hábil para a execução de cobrança de comissão de corretagem, com pedido de extinção da execução.

Petição de Substituição Processual

Petição Trabalhista

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial - Várias Partes

Petição/Requerimento Administrativo (com múltiplos endereçamentos incompletos)

Modelo de documento legal excessivamente repetitivo, contendo múltiplos endereçamentos judiciais e um endereçamento administrativo ao INSS, intercalados com variáveis de qualificação de partes que se repetem sem um corpo de texto coerente. O modelo é estruturado como um cabeçalho com repetições de endereçamento.

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal. O paciente é primário, menor de 21 anos, e a prisão preventiva é desnecessária, pois, em caso de condenação, poderia ser beneficiado com a suspensão condicional da pena (Sursis). Pede-se o relaxamento da prisão e a expedição do Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral

Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos, pleiteando a rescisão contratual por culpa da construtora que não entregou o imóvel, com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais (aluguéis) e danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição Intermediária (Ação Monitória)

Petição intermediária em Ação Monitória pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no artigo 701, § 2º, do CPC, ante a ausência de embargos pelo requerido, requerendo a intimação para pagamento sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.

Vara do Trabalhoautor

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.

Tribunal de Justiçaneutral

Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo de primeira instância que indeferiu o pedido de arbitramento de fiança para paciente preso preventivamente, sob o fundamento de maus antecedentes e existência de outros processos criminais, sustentando o constrangimento ilegal ante a ausência de fundamentação concreta para a custódia cautelar e o preenchimento dos requisitos legais para a fiança.

Rescisão de Contrato

Artigo/Resumo Legal

Resumo conceitual das diferentes formas de extinção de contratos no direito civil brasileiro, detalhando Resilição (Bilateral e Unilateral), Resolução e Redibição.

neutral

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamentos

Petição Inicial de Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra o Município e o Estado (Litisconsórcio Passivo), visando o fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de diabetes, com base na responsabilidade solidária dos entes federativos e no direito fundamental à saúde.

Vara da Fazendaneutral

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.

Petição Inicial de Cobrança de Nota Promissória Prescrita

Ação Monitória

Petição inicial de Ação Monitória fundada em Nota Promissória prescrita, visando a cobrança do valor atualizado do débito, com pedido de expedição de mandado de pagamento ou conversão em mandado executivo.

Vara Cívelautor