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Defesa Prévia em Ação Penal
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Petição de Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução
Petição de resposta à impugnação aos embargos à execução, onde os embargantes alegam a confissão ficta do embargado por não rebater especificamente teses defensivas como prescrição de juros e da cédula rural, nulidade de constrição e cumulação/capitalização indevida de encargos. Os pedidos focam no acolhimento das teses defensivas com base na ausência de impugnação específica, e subsidiariamente na revisão e extinção da execução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, onde o autor alega ter pago por uma assinatura de revista ({NOME_DA_REVISTA}) mas nunca ter recebido os exemplares, requerendo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Peça Processual Trabalhista
Modelo de petição para liquidação e execução de sentença trabalhista, detalhando os valores devidos pela reclamada conforme o título judicial transitado em julgado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais cumulada com Danos Morais, decorrente do furto de veículo de cliente em estacionamento privativo de supermercado, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição Inicial Trabalhista
Petição de Pedido de Reintegração de Empregado Estável, fundamentada no descumprimento de decisão judicial anterior que reconheceu a inexistência de justa causa e determinou a reintegração, com base nos artigos 495 e 729 da CLT.
Petição - Cumprimento de Sentença/Título Executivo Judicial
Petição incidental em Ação de Divisão, apresentando o título de propriedade do coproprietário e requerendo que o quinhão a ser atribuído seja aquele onde foram realizadas benfeitorias de valor pelo requerente, conforme o art. 591 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, baseada no art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e no CPC. O caso envolve a revogação antecipada de mandato em contrato de risco, após o trabalho ter sido substancialmente realizado, exigindo o arbitramento judicial dos honorários devidos ao advogado.
Incidente Processual
Incidente processual de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com base na teoria maior (abuso de direito e confusão patrimonial, art. 50 do CC), utilizado em execução de alimentos após frustradas tentativas de localização de bens do executado, que utiliza-se de sociedade empresária para ocultar patrimônio.
Template Múltiplo/Estrutural
Template composto por múltiplos cabeçalhos e qualificações processuais, utilizado para iniciar petições endereçadas a Juízes de Vara ou Desembargadores Presidentes de Tribunais, contendo diversas formas de qualificação de partes (pessoas físicas e jurídicas) e menção a ritos específicos (como Mandado de Segurança).
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de exigência discriminatória de certidão de antecedentes criminais na fase pré-contratual para o cargo de motorista, com base na violação da intimidade e na Lei nº 9.029/95. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada na cobrança antecipada de dívida (art. 939 do CC), com pedidos de condenação em indenização, assistência judiciária gratuita e citação do réu.
Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (cheque) baseados na exceção do contrato não cumprido (atraso na entrega e má-qualidade dos móveis), pleiteando a redução do valor executado ao custo do material utilizado.
Petição/Requerimento de Suspensão Processual
Petição simples requerendo a suspensão convencional do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} meses, com base no artigo 313, II e §4º do Código de Processo Civil, visando a composição amigável entre as partes.
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC.
Petição/Petição de Execução
Petição intermediada por advogado habilitado, pleiteando gratuidade da justiça e prioridade na tramitação por ser idoso. No mérito, requer a desconstituição de bloqueio *online* em execução, sob dois fundamentos: preferência da penhora sobre o bem dado em garantia hipotecária (art. 835, § 3º, CPC) e a impenhorabilidade dos valores constritos por serem proventos de aposentadoria (art. 833, IV, CPC).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta em nome de menor impúbere, representada pela genitora, pleiteando a fixação de alimentos provisionais e definitivos em face do genitor, com base no binômio necessidade/possibilidade.
Peça Processual (Geral)
Este modelo representa um conjunto de qualificações processuais repetidas, visando padronizar a identificação de autores, réus e advogados em diferentes momentos de uma peça processual, com um endereçamento inicial repetido várias vezes.