Petições
Petição de Emenda à Inicial em Ação Revisional
Petição de Emenda à Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Ação de Anulação de Casamento
Petição Inicial
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Mandato
Petição - Renúncia de Mandato (Trabalhista)
Vara do Trabalhoautor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista Reversão Justa Causa (Improbidade)
Reclamação Trabalhista
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27 de abr. de 2025Petições
Execução para Entrega de Coisa Certa
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
Template de Referência de Legislação/Estrutura de Documento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (com pedido de liminar)
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27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Reparação por Danos Morais (Cobrança Vexatória)
Petição Inicial
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27 de abr. de 2025Petições
Contestação
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Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prisão Domiciliar para Delegado de Polícia Inativo
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Contrafação
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Terceiro
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Vara da Fazendaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução por Quantia Certa
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Embargos de Declaração
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação Antecipada de Bem Penhorado
Petição Intermediária (Pedido de Alienação Antecipada)
Outroautor
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