Ação de Execução Hipotecária
Petição inicial de Ação de Execução Hipotecária com base no inadimplemento de contrato de mútuo garantido por hipoteca. Requer a citação do executado para pagamento em 24 horas ou penhora do imóvel hipotecado.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte
AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
em face de {NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS - Da Hipoteca e do Empréstimo
- Através de escritura pública lavrada, em consonância com o que dispõe o art. 1.424 do Código Civil, no dia {DATA_ESCRITURA}, em notas do tabelionato desta cidade, em fl. {FLS_TABELIONATO}, do livro {LIVRO_TABELIONATO}, sob nº {NUMERO_TABELIONATO}, e averbada à margem da matrícula nº {MATRICULA_IMOVEL}, do Registro de Imóveis, o REQUERENTE emprestou ao REQUERIDO a quantia de R$ {VALOR_EMPRESTIMO}, mediante garantia em primeira e especial hipoteca que recaiu sobre o imóvel descrito e caracterizado como {DESCRICAO_IMOVEL} (Descrever o imóvel), localizado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}.
Do Inadimplemento Contratual
- De acordo com a cláusula {CLAUSULA_CONTRATO} do mencionado instrumento de hipoteca, a importância mutuada deveria ser paga em {NUMERO_PARCELAS} parcelas mensais e consecutivas de R$ {VALOR_PARCELAS}, cada uma, com vencimentos programados para {DATA_VENCIMENTO_PRIMEIRA_PARCELA}, acrescidas de juros de {JUROS_ANUAIS}% ao ano e correção monetária, com a aplicação dos índices de variação do IGPM.
Da Mora e do Direito de Execução
- Entretanto, passando a data dos respectivos vencimentos, sem que o REQUERIDO efetuasse o pagamento, o REQUERENTE o notificou, sem sucesso. Por estar o REQUERIDO constituído em mora de pleno direito, ao REQUERENTE assiste o direito de promover a execução judicial da coisa hipotecada, com fundamento no art. 1.422 do Código Civil, e outrossim, no Art. 580 c/c o Art. 585 do Código de Processo Civil.
Do Vencimento Antecipado da Dívida
- Assim, nos termos do Art. 1.425, III, a dívida considera-se vencida:
“se as prestações não forem pontualmente pagas, toda vez que deste modo se achar estipulado o pagamento…”.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o REQUERIDO para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague o devido, acrescido de multa e dos juros contratuais e os moratórios, conforme disposição do art. 652 do Código de Processo Civil, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel dado em garantia hipotecária, nos termos do art. 594 do mesmo diploma legal.
Feita a penhora, seja assegurado ao REQUERIDO o direito de opor embargos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 669 do Código de Processo Civil.
Seja o REQUERIDO condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento).
Requerimentos Finais e Valor da Causa
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}.
{NOME_ADVOGADO}