Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade (40%) e seus reflexos, decorrente do trabalho na manipulação de óleos minerais sem o uso de EPI.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da {VARA} da {COMARCA}
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_RECLAMANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, titular da CTPS nº ({NUMERO_CTPS}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de
{NOME_PARTE_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº ({CNPJ}), situada à Rua ({ENDERECO_RECLAMADA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}), Bairro ({BAIRRO_RECLAMADA}), Cidade ({CIDADE_RECLAMADA}), Cep. ({CEP_RECLAMADA}), no Estado de ({ESTADO_RECLAMADA}), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I - Dos Fatos
O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {PERIODO_TRABALHO}, cumprindo aviso prévio até {DATA_AVISO_PREVIO}, exercendo sua função na manipulação (fabricação) de óleos minerais, percebendo último salário no valor de R$ ({ULTIMO_SALARIO}) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. {DOCUMENTO_CTPS}).
II - Do Contato com Agentes Insalubres
O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com a fabricação de óleos minerais, sendo certo seu contato com substâncias que contenham hidrocarbonetos ou quaisquer outros compostos de carbono, sem uso de qualquer EPI.
III - Do Adicional de Insalubridade Não Pago
No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do adicional de insalubridade que lhe é devido, nem tampouco seus reflexos.
IV - Do Direito ao Adicional de Insalubridade
Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 192 da CLT e Anexo 13, da NR-15 da Portaria nº 3214/78, posto que a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_CAUSA}) (valor expresso).
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}), ({DATA})
({NOME_ADVOGADO}) ({ASSINATURA})