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Mostrando 20 modelos
Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Pesquisa Patrimonial
Petição de cumprimento de sentença após decurso do prazo para pagamento voluntário, requerendo a aplicação da multa e honorários executórios, e, alternativamente, a realização de pesquisas patrimoniais via Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, ou a penhora de imóvel específico.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista, na qual a Reclamada impugna as alegações da autora sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras e diferenças salariais, requerendo a improcedência total da ação.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Procuração (Instrumento de Mandato)
Modelo de instrumento de procuração (mandato) para fins judiciais e extrajudiciais, especificando os poderes conferidos aos advogados, incluindo poderes especiais como transigir e renunciar a direitos.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.
Petição (Ação de Inventário)
Petição inicial de Ação de Inventário por Arrolamento Comum, visando a partilha dos bens deixados pelo falecido {NOME_DO_FALECIDO}, sob o rito simplificado previsto no art. 664 do CPC/2015. Requer a nomeação da parte autora como inventariante e a homologação da partilha.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).
Petição Monitória
Modelo de Petição Inicial para Ação Monitória baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (recibo de empréstimo), fundamentada no art. 1.102 e seguintes do CPC, visando a condenação da parte ré ao pagamento de soma em dinheiro.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.
Contestação
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, alegando a inexistência de inadimplência e a tempestividade da defesa, com pedidos de improcedência da ação e condenação em sucumbência.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos por supostos proprietários de imóvel que é objeto de Ação de Execução Hipotecária movida pelo Embargado contra terceiros. Os Embargantes alegam que são os verdadeiros possuidores e proprietários do bem, cuja dívida principal está sendo discutida em Ação Revisional apensa. Requerem a procedência dos embargos para declarar a improcedência da execução, o cancelamento de ordem de desocupação e a produção de prova pericial para comprovar a quitação do débito.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra imobiliária/corretora por falha na prestação de serviços (negligência na checagem de documentação de imóvel), resultando no insucesso da compra e prejuízo material (sinal pago) e moral ao autor. A petição fundamenta-se no CDC e no Código de Ética dos Corretores.
Decisão/Parecer em Juizado Especial Cível
Parecer de juíza leiga em processo de Juizado Especial Cível que analisa uma relação de consumo baseada na falha de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica. A decisão opina pela procedência parcial, condenando a fornecedora de serviços a desbloquear a linha e excluindo o primeiro requerido da lide.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas de sobreaviso (calculadas a 1/3 do salário normal) e seus reflexos nas verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com base no Art. 244, § 2º da CLT.
Petição/Arrazoado
Petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem para anular atos processuais (inclusive a extinção do processo) decorrentes de intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente pela parte, com base no art. 272, § 2º do CPC. Oferece pedido subsidiário de Embargos de Declaração.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.
Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)
Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.
Peça Policial (Requerimento/Representação)
Template para peças processuais ou requerimentos dirigidos à Delegacia de Polícia, envolvendo qualificação de requerente, indiciado e ofendido, e menção ao inquérito policial.