Reclamação Trabalhista - Horas de Sobreaviso e Reflexos
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas de sobreaviso (calculadas a 1/3 do salário normal) e seus reflexos nas verbas rescisórias (aviso prévio, férias, gratificação de natal e FGTS), com base no Art. 244, § 2º da CLT.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, Ferroviário, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a seguinte
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:
1. Dos Fatos - Contrato de Trabalho
- O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia {DATA_ADMISSAO}, perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em {DATA_DEMISSAO}, foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ {SALARIO_DEMISSAO} (Valor expresso).
2. Do Direito - Horas de Sobreaviso
- O REQUERENTE trabalhou de sobreaviso {NUMERO_SOBREAVISO} vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 2º da CLT, ficando, assim, à disposição da empregadora, aguardando chamado em sua residência, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas de sobreaviso, à razão de um terço do salário normal, conforme determina o referido dispositivo legal, o que totaliza um valor de R$ {VALOR_SOBREAVISO}.
3. Dos Reflexos nas Verbas Rescisórias
- Ademais, deve-se considerar o reflexo nas verbas rescisórias, num valor total de R$ {VALOR_VERBAS_RESCISORIAS}, mediante as seguintes parcelas:
a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}, conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) período de férias adquirido, num valor de R$ {VALOR_FERIAS}, nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ {VALOR_GRATIFICACAO_NATAL}, de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ {VALOR_FGTS}, consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ {VALOR_TOTAL_HORAS_SOBREAVISO}, referente às horas trabalhadas em sistema de sobreaviso, à razão um terço do salário supra citado, num valor de R$ {VALOR_HORAS_SOBREAVISO}, e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ {VALOR_REFLEXOS_VERBAS_RESCISORIAS}, tudo devidamente corrigido;
Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Seja condenada a REQUERIDA ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}