Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial consensual para dissolução de união estável, envolvendo partilha de imóvel específico, definição de guarda e fixação de pensão alimentícia para os filhos menores.
Petição
Petição simples requerendo a antecipação de tutela já solicitada e a manifestação do juízo sobre a inversão do ônus da prova, com protesto por provas documentais supervenientes e periciais.
Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Petição
Petição inicial de Ação de Venda Judicial de coisa comum, com fulcro no art. 725, IV, do CPC, visando a alienação forçada de imóvel indivisível quando os condôminos não conseguem acordo.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.
Memoriais Trabalhistas
Memoriais escritos em Reclamação Trabalhista, visando o reconhecimento de vínculo empregatício entre servente de pedreiro e dono de obra, arguindo cerceamento de defesa e reforçando os requisitos do contrato de trabalho (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.
Recurso Inominado
Petição de Recurso Inominado contra extinção de execução de título extrajudicial no Juizado Especial Cível, argumentando sobre a necessidade de esgotamento de diligências (incluindo desconsideração da personalidade jurídica) antes da extinção, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e jurisprudência pertinente.
Mandado de Segurança
Petição incidental em Mandado de Segurança (após apresentação de informações pela autoridade coatora) onde o Impetrante renova o pedido de apreciação da liminar anteriormente formulado, com base no art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus impetrada em Tribunal contra decisão de Juízo de primeira instância que denegou a soltura, alegando constrangimento ilegal decorrente de suposta nulidade no Auto de Flagrante, com pedido de expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.
Petição Inicial
Ação Obrigacional de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada contra Universidade por retenção de diploma devido a inadimplência de mensalidades de curso já concluído, alegando ilegalidade da conduta com base na Lei nº 9.870/99 e pleiteando a concessão da gratuidade de justiça.
Nota Promissória
Nota para registro de promessa de pagamento com menção a um desconto condicionado ao meio de pagamento.
Petição Intermediária (Execução)
Petição de manifestação do exequente em processo de execução, discordando do pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado, com base no art. 916, § 1º, do CPC/2015, e requerendo o prosseguimento da execução.
Habeas Corpus (Ordem de Salvo Conduto)
Modelo de petição de Habeas Corpus Preventivo visando a expedição de Salvo Conduto para o paciente que se encontra sob iminência de prisão temporária, com menção à legislação processual penal e garantias constitucionais.
Lei Federal
Template da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, detalhando as penas e procedimentos criminais aplicáveis.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo visando a condenação da empregadora ao pagamento de adicional de insalubridade (devido ao contato com produtos químicos sem EPI adequado) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada. Inclui pleito de justiça gratuita.
Contestação
Contestação em Ação de Busca e Apreensão, apresentada com caráter de "apreciação condicionada" ao julgamento do Tema 1.040 do STJ. A peça argui, preliminarmente, questões processuais sobre a citação e o impulso do feito, e no mérito, discute a ilegalidade da capitalização diária de juros e a consequente descaracterização da mora do devedor, com pedido subsidiário de revisão contratual.
Petição de Impugnação à Contestação
Petição de impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente para rebater a preliminar de incompetência do Juizado Especial e a alegação de prescrição anual para restituição de valores. O documento argumenta pela manutenção da competência do JEC e pela aplicação da prescrição trienal, além de reforçar a abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à parte autora idosa.
Agravo de Petição
Template de Agravo de Petição trabalhista, interposto contra decisão que julgou improcedentes Embargos à Execução, visando excluir da base de cálculo valores referentes a horas extras computadas em dias de DSR (domingos) não devidas, conforme limites impostos pela sentença condenatória.