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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um paciente preso sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de prisão em flagrante, ordem preventiva ou condenação, pleiteando a concessão da liberdade.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em Ação Monitória para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, após decurso do prazo para embargos, com a consequente intimação do réu para pagamento sob pena de multa e honorários advocatícios (art. 701, § 2º, c/c art. 523, § 1º, CPC).
Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)
Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.
Petição Inicial
Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição simples em processo de inventário, solicitando a citação de um herdeiro específico ({NOME_DO_HERDEIRO}) para que proceda à colação de bens recebidos em doação do falecido, com base no artigo 639 do CPC/2015.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação à Embargos de Terceiro fundamentada na ausência de consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação, conforme exigido pela Lei do Inquilinato, citando jurisprudência e decisões anteriores que corroboram a improcedência dos pedidos do embargante.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível em ação de interdição, visando manter a sentença de procedência que decretou a curatela do interditando portador de Alzheimer, em face da alegação recursal de que a curatela deveria ser restrita apenas a atos patrimoniais e negociais.
Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, contestando a penhora de bem alienado fiduciariamente e requerendo a anulação da constrição e a condenação da parte contrária nos ônus sucumbenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 550 do CPC, pleiteando a citação do réu para prestar contas relativas à administração de imóvel em condomínio, sob pena de condenação ou de aceitação das contas apresentadas pelo autor.
Petição
Alegações finais em Embargos à Execução, focadas na análise das provas (depoimentos pessoal e testemunhal) para contestar a alegação de impenhorabilidade de um imóvel residencial, argumentando que o Embargante não se desincumbiu do ônus de provar que o bem se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/90.
Petição Inicial
Ação de Remoção de Curador movida pelo irmão contra a curadora atual, alegando negligência no cumprimento dos deveres, desvio de verba de aposentadoria do curatelado e abandono, pleiteando sua remoção e nomeação do requerente como novo curador, com pedido de tutela antecipada.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando nulidade formal no auto de prisão em flagrante pela participação inadequada de testemunhas no ato de assinatura, solicitando o cessamento do constrangimento ilegal.
Informativo Legal
Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal por ausência de justa causa, fundamentada na inexistência de elementos de convicção da autoria ou da tipicidade do crime imputado ao paciente ({NOME_PARTE_RECORRENTE}).
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 1.019, II, do CPC, apresentada por parte Recorrida contra decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de _stent_ farmacológico. A peça sustenta a tempestividade, a manutenção da decisão agravada e refuta preliminarmente a necessidade de efeito suspensivo. No mérito, argumenta sobre a abusividade da negativa de cobertura com base em cláusulas contratuais e rol da ANS, defendendo a natureza do _stent_ e a prevalência do direito à saúde.
Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse com alegação de Usucapião como defesa
Contrarrazões à Apelação interposta em Ação de Reintegração de Posse, impugnando o pleito de usucapião arguido como defesa. O documento foca na má-fé processual do recorrente, na posse injusta e na ausência dos requisitos temporais e dimensionais para o usucapião, requerendo a manutenção da sentença e a condenação por litigância de má-fé.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, focada na refutação dos argumentos da defesa sobre a inexistência de união estável, impugnação da guarda pleiteada e alegação de capacidade laboral da genitora, reforçando os fatos constitutivos do direito autoral, a partilha de bens e a necessidade de fixação de alimentos provisórios devido à quebra dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito decorrente de furto de veículo estacionado em área de estacionamento privativo de supermercado, pleiteando indenização com base na responsabilidade civil do estabelecimento pela falta de vigilância.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Requerimento de suspensão de processo trabalhista com base em força maior (enchentes), citando o Art. 313, VI do CPC e Art. 769 da CLT.