Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Defesa Prévia

Defesa Prévia (Resposta à Acusação)

Vara Criminal • neutral

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Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas e Receptação Qualificada

Petição Inicial

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal, focada na desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) para uso pessoal (art. 28), absolvição por ausência de _animus associativo_ no crime de associação para o tráfico (art. 35), e absolvição do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, CP), com pedido subsidiário de reconhecimento do tráfico privilegiado e exame toxicológico para análise de inimputabilidade.

Vara Criminalneutral

Petição de Nulidade de Desentranhamento de Documento

Petição - Incidente Processual (Trabalhista)

Petição trabalhista arguindo a nulidade do desentranhamento de um documento juntado após a audiência, sob a justificativa de que sua obtenção ocorreu somente naquele momento, requerendo seu retorno aos autos para evitar cerceamento de defesa.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Venda Judicial

Petição

Petição inicial de Ação de Venda Judicial de coisa comum, com fulcro no art. 725, IV, do CPC, visando a alienação forçada de imóvel indivisível quando os condôminos não conseguem acordo.

Ação Revisional de Benefício Previdenciário

Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.

Ação Redibitória c/c Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Redibitória cumulada com Indenização por Perdas e Danos, visando a anulação da venda de veículo com vícios ocultos (sinistro/perda total não informado) e a condenação da Ré ao pagamento de danos materiais e morais. O caso é tratado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelautor

Petição de Suspensão de Execução por Acordo

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição incidental requerendo a suspensão de um processo de execução, com base em acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fixando a data limite de {DATA_LIMITE_ADIMPLEMENTO} para o cumprimento da obrigação pelo Requerido.

Vara Cívelautor

Petição de Prisão Especial

Peça Processual (Requerimento de Prisão Especial)

Requerimento de prisão especial para bacharel em Direito, com fundamento no Art. 295, VII, do Código de Processo Penal, alegando que o requerente está em cela comum com presos perigosos.

Vara Criminalreu

Petição de Juntada de TRCT

Petição Intermediária (Petição de Juntada)

Petição simples requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus com pedido liminar em favor de paciente custodiado em regime fechado, pleiteando a exclusão de uma condenação inexistente e a progressão de regime, alegando constrangimento ilegal por decisões omissivas do Juízo de Execuções Penais.

Agravo de Instrumento contra Decisão em Embargos à Execução

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu penhora sobre bem imóvel (alegadamente bem de família) em Ação de Embargos à Execução. O recurso requer efeito suspensivo e a reforma da decisão para declarar a impenhorabilidade do bem, com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC.

Petição Inicial

Petição/Manifestação Processual

Petição simples do Réu em processo judicial, com o objetivo de formalizar a confissão dos fatos narrados na petição inicial, com base no Art. 349 do CPC.

Vara Cívelreu

Petição de Interesse em Arrematação

Petição/Manifestação

Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.

Outroneutral

Petição de Representação Eleitoral

Representação Eleitoral (Propaganda Ilícita/Direito de Resposta)

Representação Eleitoral para cessação de propaganda eleitoral tida como ilícita, com pedido de tutela antecipada para suspensão/recolhimento de panfletos e garantia do direito de resposta, além de representação penal contra os candidatos e seu representante legal.

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário *ab intestato*, requerendo a nomeação de inventariante e a descrição posterior dos bens, com fundamento no CPC. Define a relação do falecido, cônjuge meeiro e herdeiros.

Vara de Famíliaautor

Ação de Regulamentação de Visita

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Regulamentação de Visita, pleiteando gratuidade de justiça e tutela antecipada para regulamentar o direito de convivência do genitor e da avó paterna com a menor, em razão do descumprimento de acordo judicial anterior.

Vara de Famíliaautor

Recurso Ordinário

Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão denegatória de ordem, fundamentado no art. 105, II, 'a' da CF, com preliminares de admissibilidade e requerimentos de provimento para as providências cabíveis.

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Modelo de Petição (Template)

Este template de petição trata de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Pensão por Morte (Dano em Ricochete) decorrente de suposta infecção hospitalar que levou ao falecimento do ente querido dos autores. O modelo inclui detalhes sobre a cronologia do atendimento médico, a contestação da causa mortis registrada e os fundamentos legais para o pedido de indenização e pensionamento.

Outroneutral

Petição de Apresentação de Rol de Testemunhas

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).