Abertura de Inventário

Petição para abertura de inventário ab intestato, requerendo a nomeação de inventariante e a descrição posterior dos bens, com fundamento no CPC. Define a relação do falecido, cônjuge meeiro e herdeiros.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Requerimento Inicial

{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, portadora da Cédula de Identidade/RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, inscrita no CPF/MF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliada nesta {CIDADE_PARTE_AUTORA}, na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, no bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA};

e

{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA_2}, portador(a) da Cédula de Identidade/RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrito no CPF/MF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA_2}, na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_2},

por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na OAB/{UF_OAB} sob o nº {NUMERO_OAB}, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO} nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer a:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

Fundamento Legal

com fundamento nos artigos 610 e 616, inciso II do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

DO AUTOR DA HERANÇA

DO AUTOR DA HERANÇA

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc. II em anexo), em data de {DATA_OBITO}, às {HORA_OBITO} horas e {MINUTOS_OBITO} minutos, faleceu nesta {LOCAL_OBITO}, no Hospital {NOME_HOSPITAL}, em {CIDADE_OBITO}, ab intestato, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc. {NUMERO_DOC_CASAMENTO}, em anexo) e 50% dos bens do casal a serem inventariados.

DO VIÚVO MEEIRO

DO VIÚVO MEEIRO

A falecida era casada com {NOME_CONJUGE}, {QUALIFICACAO_CONJUGE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_CONJUGE} nº {NUMERO_ENDERECO_CONJUGE}, na Cidade de {CIDADE_CONJUGE}, Estado do {ESTADO_CONJUGE}, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc. {NUMERO_DOC_CASAMENTO_2} em anexo).

O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente direito à meação. Deve, pois, ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

DOS HERDEIROS

DOS HERDEIROS

A falecida deixou três filhos a seguir relacionados: {NOME_FILHO_1}, já qualificada; {NOME_FILHO_2}, já qualificado; e {NOME_FILHO_3} ({QUALIFICACAO_FILHO_3}), residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_FILHO_3} nº {NUMERO_ENDERECO_FILHO_3}, na Cidade de {CIDADE_FILHO_3}, Estado do {ESTADO_FILHO_3}.

Este último não manifestou interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

DA DESCRIÇÃO DOS BENS

DA DESCRIÇÃO DOS BENS

Conforme faculta o artigo 620, inciso IV do Código de Processo Civil, a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

DOS PEDIDOS

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer:

1. A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira {NOME_INVENTARIANTE}, filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

2. A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 611 do Código de Processo Civil.

3. A citação do viúvo meeiro {NOME_CONJUGE_CITACAO}, e da herdeira {NOME_HERDEIRA_CITACAO}, no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

4. Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Estima-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (….).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{CIDADE_PARTE_AUTORA}, {DATA_PEDIDO} de {MES_PEDIDO} de {ANO_PEDIDO}.

{NOME_ADVOGADO}