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Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação a Ação de Consignação em Pagamento, onde o Requerido alega que o valor consignado pelo Autor é inferior ao valor convencionado verbalmente ({VALOR_CONVENCIONADO}), requerendo a improcedência da ação e a apuração do valor real devido ({VALOR_DEVIDO}).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra empresa de transporte rodoviário por extravio de bagagem, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e amparada por precedentes do STF e STJ.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a designação de audiência de instrução e julgamento em processo em curso, com pedido de intimação do Requerido por edital e intimação pessoal das testemunhas.
Decisão/Parecer em Juizado Especial Cível
Parecer de juíza leiga em processo de Juizado Especial Cível que analisa uma relação de consumo baseada na falha de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica. A decisão opina pela procedência parcial, condenando a fornecedora de serviços a desbloquear a linha e excluindo o primeiro requerido da lide.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, baseada no Código de Processo Civil e Código Civil, visando a interdição da cônjuge por anomalia psíquica, com a nomeação do requerente como curador.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais movida contra empresa de transporte por aplicativo, decorrente de agressões verbais e vexatórias sofridas pela autora por parte do motorista preposto, com pedido de gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e condenação em danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido de Medida Liminar, fundamentada no descumprimento de acordo de desocupação de imóvel alugado, conforme previsto na Lei do Inquilinato (art. 59, § 1º, III).
Petição Inicial / Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis
Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado *in articulo mortis* (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.
Petição/Manifestação em Processo de Execução
Petição de um executado nos autos de um processo de execução, informando o depósito de 30% do débito e solicitando o parcelamento do restante em 5 vezes, com base no art. 916 do CPC/2015, requerendo a intimação do Exequente e a expedição de alvará para o valor depositado.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais, ajuizada por pessoa jurídica em face de uma instituição financeira e outra empresa, alegando protesto indevido de duplicata sem lastro. Inclui pedido de tutela de urgência para cancelamento do protesto.
Template de Aviso/Promoção
Este é um template promocional contendo informações sobre descontos, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência designada para {DATA_DA_AUDIENCIA} em razão de enfermidade do advogado, com base no Art. 453, II, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento movida por sublocatário contra o sublocador, visando a redução do valor do aluguel pago, pois este excede o valor pago pelo sublocador ao locador principal, conforme previsto no Art. 21 da Lei 8.245/91. Inclui pedidos de citação, depósito judicial e condenação em custas e honorários.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Contestação
Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Alimentos solicitando a intimação do alimentante para que os depósitos passem a ser realizados em conta corrente específica da representante legal do menor.
Petição Principal
Petição principal (Pedido Principal) em procedimento comum, fundada na teoria da imprevisão (CC, art. 317 e 478) e no CDC, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário devido à onerosidade excessiva causada por evento superveniente (Calamidade Pública/COVID-19). Os autores pedem a redução do valor das parcelas mensais e a suspensão de um leilão extrajudicial.
Denúncia Criminal
Denúncia criminal por latrocínio (roubo seguido de morte), narrando a subtração de bens sob ameaça de arma de fogo e o subsequente homicídio da vítima, com menção aos maus antecedentes do denunciado e sua incursosas nas penas do art. 157, § 3º do Código Penal.