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Consulta sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução de Sentença
Petição de Execução de Sentença
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Prazo Recursal
Petição de renúncia de prazo recursal
VaraParte
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil
Petição de Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil
Vara Empresarial, de Registros Públicos e de Fazenda Pública e Autarquias MunicipaisAutor
27 de abr. de 2025Petições
Definição de Réu Primário
Definição
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Sentença
Petição de Execução de Sentença
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais)
Execução de Sentença
Vara Cível da Comarca de Campo GrandeRequerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Carta Testemunhável
Carta Testemunhável
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus por Prescrição da Pretensão Punitiva
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desentranhamento de Documentos
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Audiência de Instrução
Petição
Vara CívelParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Sentença Trabalhista
Petição de Cumprimento de Sentença
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
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