Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Monitória
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial - Ação de Indenização
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Requerente e Requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Oposição em Ação Ordinária de Reivindicação
Petição de Oposição
Vara da ComarcaOpoente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Petição de Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da FazendaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Consulta sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Parecer Jurídico
Não especificadoConsultores/Promitentes Vendedores e Comprador
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória
Petição Inicial
Vara Cível do Foro Central da Comarca da CapitalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Venda
Petição de Ação Anulatória
Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade
Impugnação à Contestação
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Medida Cautelar Incidental de Busca e Apreensão
Petição de Medida Cautelar
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revisão Criminal
Petição de Revisão Criminal
Tribunal de JustiçaREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação em Repercussão Geral
Petição de manifestação em repercussão geral
Vara da ComarcaParte
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