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Ação de Reparação por Danos Morais
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Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Extraordinário
VaraRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de liminar
Tribunal Regional FederalImpetrante
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Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
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Petição de Substituição de Réu
Petição de Substituição de Réu
Vara de Direito da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restituição de Prazo
Petição
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara Criminal do Foro da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Alvará Judicial e Alvará de Venda
Pedido de Alvará Judicial e Alvará de Venda
Vara da Família e SucessõesFilhos
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Vara de FamíliaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Mandato
Petição de Renúncia de Mandato
Vara Cível da Comarca de (xxx)Advogado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cientificação e Intimação de Advogado em Processo Trabalhista
Petição
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico
Petição de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Pedido de Suspensão de Prazo Processual por Carga Irregular dos Autos
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025