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Mostrando 20 modelos
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Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição de habilitação de crédito a ser satisfeito nos autos de processo de inventário, com fundamento no art. 642 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais, fundamentada na responsabilidade *propter rem* do arrematante ({NOME_PARTE_REQUERIDA}). O requerente pleiteia a condenação ao pagamento dos débitos, incluindo multas (20% e 2%), juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Template de Anúncio/Sugestão
Template de anúncio/sugestão com foco em desconto e promoção de um Vade Mecum Online, com ruído de navegação e interface removido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária movida por herdeiros de sócio falecido contra a sociedade e outros sócios por alienação de quotas sem observância do direito de preferência contratual, pleiteando condenação em perdas e danos.
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Pedido de Liberdade Provisória, fundamentada na inconstitucionalidade da vedação automática de liberdade provisória para porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/03) à luz do art. 5º, LXVII da CF. Argumenta-se sobre a ausência de dolo e a idoneidade do requerente, citando doutrina sobre co-culpabilidade.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a substituição da penhora existente (fls. {NUMERO_DA_PENHORA}) por fiança bancária, com fundamento no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitando oitiva da parte contrária.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral (rigor excessivo e pressão por metas), com pedido de gratuidade de justiça, controle de constitucionalidade do teto indenizatório da CLT (art. 223-G, §1º) e condenação da Reclamada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária (ICMS) relativa à importação de equipamento de diagnóstico por imagem por clínica de serviços de saúde. Alega a parte autora que, por ser prestadora de serviços (tributada pelo ISS), não realiza circulação de mercadorias, o que afasta a incidência do ICMS na importação para ativo fixo. Menciona o trâmite anterior de Mandado de Segurança sem efeito de coisa julgada quanto ao mérito.
Contestação (Novo CPC)
Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (tutela antecipada recursal) contra decisão que decretou a prisão civil de alimentante. Os argumentos centrais são o desemprego involuntário do devedor e a inclusão de verbas não alimentares (custas e honorários) no cálculo da dívida executada.
Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Petição de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de menor, distribuída por dependência a uma Ação de Separação Judicial, visando reaver a guarda da filha menor, {NOME_MENOR}, alegando maus-tratos e apreensão forçada pelo genitor. Requer a expedição de mandado de busca e apreensão *inaudita altera pars*.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Petição de Liberdade Provisória
Modelo de petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória a um requerente preso em flagrante, destacando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
Petição Inicial
Petição final em Ação de Alimentos Avoengos, onde a neta pleiteia alimentos dos avós paternos após o falecimento do pai, demonstrando a impossibilidade da genitora de arcar sozinha com as despesas da menor e a capacidade financeira dos avós, citando doutrina e jurisprudência sobre a subsidiariedade e o litisconsórcio passivo.