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Mostrando 20 modelos
Petição em Processo de Falência
Petição do síndico em processo de falência, requerendo a decretação da prisão do falido (devedor) com fundamento no art. 35 da Lei nº 7.661/45, devido à sua omissão em comparecer ao escritório para esclarecer informações sobre créditos habilitados.
Contestação
Contestação em ação de modificação de guarda, alegando preliminar de incompetência territorial com base no domicílio do detentor da guarda (art. 147, I, do ECA e Súmula 383 do STJ). No mérito, defende a manutenção da guarda com o Réu, argumentando ausência de alienação parental e a preservação do melhor interesse da menor, que reside com o pai desde {MES_INICIO_RESIDENCIA_RE}.
Modelo de Peça Processual (Informativo)
Este é um template informativo que define honorários de sucumbência e direciona o usuário para modelos de peças processuais relacionadas, removendo todo o ruído de navegação, avaliações e chamadas para produtos não essenciais.
Petição/Requerimento em Execução Penal
Requerimento em execução penal solicitando a designação de audiência de justificação, com fulcro no art. 118, § 2º da LEP, e informando o endereço atual do apenado.
Petição (Geral)
Template genérico e repetitivo para endereçamento e qualificação inicial em peças jurídicas (possivelmente Mandado de Segurança ou Habeas Corpus), contendo múltiplas repetições de endereçamento e qualificação de partes e advogados/defensores.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seus valores ao Tesouro Municipal, sob alegação de ofensa a direito adquirido e inconstitucionalidade.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.
Petição
Petição para apresentação, confirmação e cumprimento de testamento particular, requerendo a intimação dos herdeiros e demais interessados para comparecerem em juízo.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de contraminuta a agravo interno em recurso extraordinário, focado na manutenção da decisão que negou seguimento ao RE, alegando preliminares de não conhecimento por ofensa à dialeticidade, incidência da Súmula 279 do STF (reexame de provas) e ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356 do STF), e no mérito, reafirmando a responsabilidade solidária da Fazenda Pública Municipal pelo fornecimento de tratamento home care e a impossibilidade de invocação da reserva do possível.
Petição/Ato Processual
Petição simples informando ao juízo o desejo de produzir a prova oral, requerendo a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal na audiência já designada, com base no art. 385, § 1º do CPC.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Petição de Execução de Prestação Alimentícia
Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida pela Defensoria Pública em favor de menores contra o executado inadimplente, com fulcro no art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento do débito apurado e a decretação da prisão em caso de descumprimento, além dos benefícios da justiça gratuita.
Writ de Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Direitos Humanos)
Template de Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto da execução de medida socioeducativa de internação de um adolescente, com foco na tardança de relatórios e na excepcionalidade da internação.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.
Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Exibição de Documento. O Autor busca compelir o Réu a apresentar a via original de um contrato de empréstimo que está em sua posse, essencial para o ajuizamento de futura Ação de Cobrança. Inclui pedido liminar de tutela de urgência.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.
Resposta a Embargos de Declaração
Impugnação aos Embargos de Declaração opostos em Apelação Cível, sustentando a inexistência de vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado e pleiteando sua rejeição, com base na jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Câmara.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com base no CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.