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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Reclamação Trabalhista
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Vara do TrabalhoRequerente
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Notificação Extrajudicial de Débito
Notificação Extrajudicial
N/AEmpresa
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Mandado de Injunção
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Embargos Declaração Trabalhista
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Vara do TrabalhoReclamante
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Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Petição de Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Petição de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Vara da ComarcaAutor(a)
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Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalIndiciado
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Reclamação Trabalhista
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Vara do TrabalhoAutor
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Embargos de Declaração
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VaraEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da FazendaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Adjudicação Compulsória
Petição Inicial
Vara Cível do Foro Central da Comarca da CapitalAutor
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Embargos de Declaração
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VaraEmbargante
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Contestação em Ação de Imissão de Posse
Contestação
Vara CívelRéu
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Modelo de Requerimento/Inquérito Policial
Requerimento/Inquérito Policial
Delegacia de Polícia, Varas da Fazenda PúblicaRequerente/Indiciado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça
Embargos de Declaração
Tribunal de JustiçaEmbargante
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Petição
Petição de Requerimento
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
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Guia sobre Partilha de Bens
Guia informativo
N/A
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