PetiçõesVara da ComarcaAutor(a)

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Petição de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, com fundamento nos arts. 560 e ss. Do CPC/2015 e 1.210 do CC, contra {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE}, Filiação {FILIACAO_RE} e {FILIACAO_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro: {BAIRRO_RE}, na Cidade de {CIDADE_RE}, CEP {CEP_RE}, e {NOME_PARTE_RE_2}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE_2}, ({PROFISSAO_RE_2}), RG nº {RG_PARTE_RE_2}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE_2}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE_2}, Filiação {FILIACAO_RE_2} e {FILIACAO_RE_2_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE_2}, Bairro: {BAIRRO_RE_2}, na Cidade de {CIDADE_RE_2}, CEP {CEP_RE_2}, e {NOME_PARTE_RE_3}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE_3}, ({PROFISSAO_RE_3}), RG nº {RG_PARTE_RE_3}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE_3}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE_3}, Filiação {FILIACAO_RE_3} e {FILIACAO_RE_3_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE_3}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE_3}, Bairro: {BAIRRO_RE_3}, na Cidade de {CIDADE_RE_3}, CEP {CEP_RE_3}, pelos fatos e direito que passa a expor:

**1 – FATOS E FUNDAMENTOS**

O Requerente é proprietário da fazenda “{NOME_DA_FAZENDA}”, situada nessa cidade, e que possui as seguintes características e confrontações:

(descrever a propriedade) (tudo conforme escritura em anexo – doc. {NUMERO_DOCUMENTO_ESCRITURA}).

Ocorre que no dia {DATA_DA_INVASAO}, os Requeridos invadiram a propriedade destruindo as cercas e instalaram uma barraca, onde vem a residir, e desde então, recusam-se a sair da propriedade ameaçando até mesmo, invadir a residência do Requerente (conforme boletim de ocorrência em anexo e fotos do local – docs. {NUMERO_DOCUMENTO_BOLETIM_OCORRENCIA} e {NUMERO_DOCUMENTO_FOTOS}).

É evidente a turbação sofrida pelo Requerente em virtude da invasão, conforme arts. 560 do CPC/2015 c/c 1.210 do Código Civil.

_Art. 560.    O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.__Art. 1.210.    O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. […]\n\nCabe ainda dizer, que o direito de propriedade do Requerente é assegurado constitucionalmente, pelo art. 5º, XXII, da CF.\n\n_XXII – é garantido o direito de propriedade;_\n\nVale ressaltar que o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção, conforme elenca o art. 562 do CPC/2015.\n\n_Art. 562.    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.\n\n**2 – REQUERIMENTOS**\n\na) Ante o exposto, requer o conhecimento e apreciação da presente ação, para que seja deferido, liminarmente, inaudita altera parte, a manutenção da posse em favor do Requerente, e que os turbadores sejam desalojados dali.\n\nb) Pede a citação do réu, para que no prazo de 15 (dias) apresente a contestação da ação, sob pena de revelia,    de acordo com o art. 564 do CPC/2015.\n\nc) Por fim, requer que os Requeridos sejam condenados ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, bem como seja determinada multa-diária aos réus a ser arbitrada por V. Exª, em caso de perdurarem com a invasão, conforme o art. 555 do CPC/2015.\n\nAlmeja-se provar de todas as formas admitidas em direito.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ \\_\_\_\_\_\_\_\_\_,\_\_ (\\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_)\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n[Local] [data]\n\n\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\\\\_\n\n[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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