Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar, fundamentada nos artigos 560 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.210 do Código Civil, visando cessar a turbação de uma propriedade rural. Inclui qualificação de múltiplas partes requeridas e requer expedição de mandado liminar, citação, e condenação em custas e multa diária.

Endereçamento e Qualificação das Partes

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

com fundamento nos arts. 560 e ss. Do CPC/2015 e 1.210 do Código Civil, contra:

{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE}, Filiação {FILIACAO_RE} e {FILIACAO_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE}, Bairro: {BAIRRO_RE}, na Cidade de {CIDADE_RE}, CEP {CEP_RE};

{NOME_PARTE_RE_2}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE_2}, ({PROFISSAO_RE_2}), RG nº {RG_PARTE_RE_2}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE_2}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE_2}, Filiação {FILIACAO_RE_2} e {FILIACAO_RE_2_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE_2}, Bairro: {BAIRRO_RE_2}, na Cidade de {CIDADE_RE_2}, CEP {CEP_RE_2};

{NOME_PARTE_RE_3}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE_3}, ({PROFISSAO_RE_3}), RG nº {RG_PARTE_RE_3}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE_3}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_RE_3}, Filiação {FILIACAO_RE_3} e {FILIACAO_RE_3_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_RE_3}, nº {NUMERO_ENDERECO_RE_3}, Bairro: {BAIRRO_RE_3}, na Cidade de {CIDADE_RE_3}, CEP {CEP_RE_3};

pelos fatos e direito que passa a expor:

Dos Fatos e Fundamentos

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é proprietário da fazenda “{NOME_DA_FAZENDA}”, situada nessa cidade, e que possui as seguintes características e confrontações:

(descrever a propriedade) (tudo conforme escritura em anexo – doc. {NUMERO_DOCUMENTO_ESCRITURA}).

Ocorre que no dia {DATA_DA_INVASAO}, os Requeridos invadiram a propriedade destruindo as cercas e instalaram uma barraca, onde vem a residir, e desde então, recusam-se a sair da propriedade ameaçando até mesmo, invadir a residência do Requerente (conforme boletim de ocorrência em anexo e fotos do local – docs. {NUMERO_DOCUMENTO_BOLETIM_OCORRENCIA} e {NUMERO_DOCUMENTO_FOTOS}).

É evidente a turbação sofrida pelo Requerente em virtude da invasão, conforme arts. 560 do CPC/2015 c/c 1.210 do Código Civil.

Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. […]

Cabe ainda dizer, que o direito de propriedade do Requerente é assegurado constitucionalmente, pelo art. 5º, XXII, da CF.

XXII – é garantido o direito de propriedade;

Vale ressaltar que o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção, conforme elenca o art. 562 do CPC/2015.

Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Dos Pedidos

DOS REQUERIMENTOS

a) Ante o exposto, requer o conhecimento e apreciação da presente ação, para que seja deferido, liminarmente, inaudita altera parte, o {PEDIDO_LIMINAR}, com a expedição do mandado de manutenção da posse em favor do Requerente, e que os turbadores sejam desalojados dali.

b) Pede a {PEDIDO_CITACAO} do réu, para que no prazo de {PRAZO_CONTESTACAO} apresente a contestação da ação, sob pena de revelia, de acordo com o art. 564 do CPC/2015.

c) Por fim, requer que os Requeridos sejam condenados ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, bem como seja determinada {PEDIDO_CONDENACAO} aos réus, a ser arbitrada por V. Exª, em caso de perdurarem com a invasão, conforme o art. 555 do CPC/2015.

Almeja-se provar de todas as formas admitidas em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________, ({VALOR_CAUSA}).

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}.