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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação Consignatória de Aluguel em Condições Precárias

Ação Consignatória

Vara Cível • neutral

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Petições

Ação de Repetição de Indébito com Danos Morais

Petição Inicial

Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Documento Genérico

Página de Vendas/Informações de Software Jurídico

Modelo de página de vendas detalhando os recursos de um software jurídico, as capacidades de pesquisa em mais de 800 milhões de processos e a estrutura de planos de assinatura (Inicial, Essencial e Recomendado), com seus respectivos preços e funcionalidades.

neutral

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu tutela cautelar antecedente visando sustar protesto de título de crédito. O recurso alega erro na decisão (error in judicando) e discute a responsabilidade solidária do banco endossatário.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Template de desconto em compras

Lei Federal

Lei que tipifica como contravenção penal a recusa de atendimento, hospedagem, matrícula ou emprego baseada em preconceito de raça ou cor, estabelecendo penas de prisão simples e multas.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Memoriais Trabalhista

Memoriais finais em Reclamação Trabalhista que alega rescisão indireta por injúria racial e assédio moral. O documento reitera os fatos, protesta pela produção de prova testemunhal indeferida anteriormente e argumenta sobre a violação do direito à personalidade e a necessidade de reparação moral.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Conceito de Inadimplemento

Material Explicativo/Artigo Jurídico

Material explicativo definindo inadimplemento e detalhando o conceito de inadimplemento relativo (mora), suas características e consequências jurídicas.

neutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível

Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Indenização contra o Estado por Morte

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, decorrente da morte de um detento sob custódia estadual por negligência no tratamento de saúde (Hepatite B), fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado. Inclui pedido de Justiça Gratuita e discute a legitimidade ativa dos sucessores (dano moral por ricochete).

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Direito à Imagem - Apresentação e Modelos de Petições

Conteúdo Informativo/Guia Legal

Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.

neutral

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica (microempresa), fundamentando a necessidade do benefício na comprovação da hipossuficiência financeira e citando vasta jurisprudência favorável ao pleito.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Erro Médico

Template de Petição

Template informativo sobre as características e histórico de um modelo de petição jurídica, incluindo detalhes de atualização, área do direito e opções de pagamento promocionais.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Reiterando Pedido Liminar em Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Petição incidental em Mandado de Segurança (após apresentação de informações pela autoridade coatora) onde o Impetrante renova o pedido de apreciação da liminar anteriormente formulado, com base no art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009.

Vara da Fazendaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, embasado em jurisprudência e doutrina, com qualificação das partes e referências a diversos precedentes (STJ, TAMG, TJSC).

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelreu

27 de abr. de 2025

Petições

Requerimento de Juntada de Comprovante de Depósito

Petição/Petição Intermediária

Petição incidental em Ação Penal, apresentada para requerer a juntada de comprovante de depósito, visando o cumprimento de carta precatória, conforme o art. 356 do CPP.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva com base na demonstração de residência fixa, trabalho habitual e ausência de perigo à ordem pública ou instrução criminal, citando o art. 316 do CPP e jurisprudência favorável.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Requerimento de Juntada de Comprovante de Fiança

Petição/Requerimento em Inquérito Policial

Petição simples em Inquérito Policial para requerer a juntada do comprovante de recolhimento de fiança, citando o art. 331 do CPP.

Tribunal Regional Federalautor

27 de abr. de 2025

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