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Ação Penal Condicionada à Representação por Ameaça
Petição de Ação Penal Condicionada à Representação
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
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Tribunal de Justiça do EstadoAgravante e Agravada
27 de abr. de 2025Petições
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Petição Inicial de Divórcio Consensual
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27 de abr. de 2025Petições
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Autorização para Citação em Horário Especial
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais
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Vara da Fazenda PúblicaRé
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
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Impugnação ao Pedido de Assistência
Impugnação
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27 de abr. de 2025Petições
Intimação de Testemunha para Pagamento de Despesas
Petição
Vara da ComarcaTestemunha
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Alimentos
Petição de Ação de Exoneração de Alimentos
Não especificadoAlimentante
27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal
Vara da ComarcaMinistério Público Federal
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Devolução de Bem Apreendido em Inquérito Policial
Petição
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Litispendência
Petição de Litispendência
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição de ação de consignação
Tribunal de Justiça do Trabalhoparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento
Petição de Ação de Consignação em Pagamento
Vara de FamíliaConsignante e Consignado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Execução
Petição de Suspensão de Execução
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Antecipação de Prova - Inquirição Antecipada de Testemunha
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025