Petições
Mandado de Segurança
mandado de segurança
Vara da Justiça Federal ou Estadualparte impetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
1 filtros ativos
Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Federal
Petições
Embargos de Divergência
Embargos de Divergência
…ª VARA DA COMARCA DE ……………………embargante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Individual
Mandado de Segurança
…ª Vara da Comarca de …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Justiça FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação em Mandado de Segurança
Impugnação em Mandado de Segurança
Vara da ComarcaPARTE_RE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara FederalApelante
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reintegração de Posse
Contestação em Ação de Reintegração de Posse
Vara Cível da Circunscrição Judiciária de BrasíliaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Reconvenção em Ação Monitória
Reconvenção em Ação Monitória
Vara FederalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Sentença contra o INSS
Petição de Cumprimento de Sentença
Juizado Especial FederalParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de Justiça do EstadoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Divergência
Embargos de Divergência
…ª Vara da Comarca de …Embargante e Embargado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Seção JudiciáriaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Habeas Corpus
Embargos de Declaração
Supremo Tribunal FederalEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição de Ação de Indenização por Danos Morais
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Petição de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
…ª Vara de Entorpecentes e Contravenções PenaisRéu
27 de abr. de 2025