**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
({NOME_PARTE_EMBARGANTE}), por seu advogado e procurador, no Recurso Especial (ou Extraordinário) extraído da ação ({TIPO_DE_ACAO}), que move em face de (ou que lhe move) ({NOME_PARTE_EMBARGADA}), vem, respeitosamente, apresentar Embargos de divergência o que faz tempestivamente, com fundamento no art. 1.043, do Código de Processo Civil e nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (nos artigos 330 a 336 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), pelas razões a seguir aduzidas:
**1 – ACÓRDÃO EMBARGADO**
O embargante interpôs Recurso ({TIPO_DE_RECURSO}) em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado ({UF_TRIBUNAL}), cuja decisão pode ser assim resumida:
({RESUMO_DECISAO_ACORDAO_EMBARGADO})
Nada obstante, o presente Recurso ({TIPO_DE_RECURSO}), que se fundou na violação dos arts. ({ARTIGOS_VIOLADOS}) não foi provido sob a seguinte fundamentação:
({FUNDAMENTACAO_ACORDAO_EMBARGADO})
O acórdão recebeu a seguinte ementa:
({EMENTA_ACORDAO_EMBARGADO})
Na fundamentação, destaca-se o seguinte:
({FUNDAMENTACAO_ADICIONAL_ACORDAO_EMBARGADO})
Nada obstante as percucientes razões lançadas, o fato é que o acórdão é diametralmente oposto a outro da ({NUMERO_DA_TURMA}) Turma (ou: da mesma turma, nos termos do § 3º do art. 1.043 do CPC, tendo em vista a alteração de sua composição), que julgou a idêntica matéria da seguinte forma:
**2 – ACÓRDÃO PARADIGMA**
a) Divergência a ensejar a admissibilidade destes embargos
O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência:
({EMENTA_ACORDAO_PARADIGMA})
Nas razões da decisão, sustentou o relator ({NOME_RELATOR}).
b) semelhança fática entre os acórdãos divergentes no resultado
É possível verificar claramente que, tanto no acórdão recorrido quanto naquele aqui trazido à colação como paradigma, a questão girou em tono ({TEMA_CENTRAL}).
Do acórdão embargado, extrai-se a seguinte fundamentação: ({FUNDAMENTACAO_ACORDAO_EMBARGADO_2}).
Igualmente, no acórdão paradigma, posto que se fundou na ({FUNDAMENTACAO_ACORDAO_PARADIGMA}).
c) soluções divergentes a ensejar o presente recurso
Em que pese a evidente semelhança fática, é possível verifica conclusões, nada obstante, diametralmente opostas.
Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que ({DECISAO_ACORDAO_EMBARGADO}).
Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi ({DECISAO_ACORDAO_PARADIGMA}).
**3 – PEDIDOS**
a) Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos.
b) Portanto, espera e requer o embargante provimento do seu recurso para que prevaleça a tese do acórdão paradigma para que ({PEDIDO_ESPECIFICO}), invertendo-se os ônus processuais.
Requer-se, por fim, a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos presentes embargos nos termos do art. 1.003, § 5º.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
_________________________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF_OAB}.## Notícias Jurídicas
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