PetiçõesTribunal de JustiçaAUTOR

Recurso em Agravo de Instrumento

Recurso

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

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## Características deste modelo de petição

**Área do Direito:** {AREA_DO_DIREITO}

**Tipo de Petição:** {TIPO_DE_PETICAO}

**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}

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Sinopse

Trata-se de **_{NOME_DO_MODELO}_**, impetrado com supedâneo no **{ARTIGO_LEI}**.

Na hipótese, fez-se necessário interpor o referido recurso, vez que o Tribunal local não acolheu recurso de {TIPO_DE_RECURSO} objetivando {OBJETIVO_RECURSO}, tudo demonstrado nas linhas iniciais do recurso. 0CPC, art. {ARTIGO_CPC}

Em tópico apropriado fora disposto considerações acerca do cabimento do mesmo. 0CPC, art. {ARTIGO_CPC}

Neste mesmo tópico, foram enviadas linhas no tocante a:

(a) aos pressupostos de admissibilidade(tempestividade, legitimidade e regularidade formal), todos estavam presentes;

(b) que a decisão fora proferida em última instância, na0 cabendo mais nenhum outro recurso na inste2ncia origine1ria(STF - Sfatula 281);

(c) outrossim, a queste3o federal levantada, foi devidamente prequestionada, ventilada, enfrentada e dirimida pelo Tribunal de origem(STF Sfatulas 282 e 356; STJ Sfatula 211);

(d) afirmou-se, mais, que todos os fundamentos lane7ados no acf3rde3o foram devidamente infirmados no recurso(STF Sfatula 283);

(e) asseverou-se, de outro turno, que a mate9ria em vertente ne3o importava em reexame de fatos(STJ Sfatula 07).

Estipulou-se que havia dissenso jurisprudencial, neste faltimo caso fazendo um preciso paralelo entre o acf3rde3o recorrido e o paradigma, atrave9s de tabela comparativa, onde demonstrou-se que entre ambos havia similitude fe1tica, revelando-se, entretanto, divergeancia de interpretae7e3o de um mesmo dispositivo legal.

Ve1rios dispositivos legais foram evidenciados nesta pee7a, bem como doutrina de **Elpeddio Donezetti** e diversas notas de jurisprudeancia, sobretudo Superior Tribunal de Justiça.

indexadores: modelo de recurso especial em agravo de instrumento doutrina jurisprudeancia cpc penhora online on line on-line ativos financeiros conta corrente onerosidade novo pedido renovar Súmulas 281 07 284 282 356 211 98 stj stf superior tribunal justiça supremo tribunal federal Súmula dissenso pretoriano jurisprudencial acórde3o paradigma

Outras informae7f5es importantes

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**no {METODO_DE_PAGAMENTO}** ou

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