Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Material de Venda/Marketing de Conteúdo Jurídico
Template de material de marketing para um kit de petições jurídicas temáticas (ações bancárias), detalhando o conteúdo, área do direito, autores referenciados, histórico de atualizações, preços e formas de pagamento.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de carência de ação por inexistência de vínculo empregatício, sustentando que o serviço prestado pelo Requerido era eventual e autônomo. No mérito, refuta todos os pedidos (anotação em CTPS, FGTS, horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e multas) pela ausência da relação de emprego, requerendo a improcedência total da ação.
Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição para habilitação de crédito contra espólio em processo de inventário, com base no art. 644 do CPC, referente à dívida contraída pelo falecido na aquisição de um automóvel.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar visando a expedição de salvo-conduto em favor do paciente {NOME_PACIENTE}, sob a alegação de ameaça de prisão ilegal por suposta condição de depositário infiel, o que é rechaçado pela jurisprudência citada, visto que o paciente nunca foi formalmente nomeado depositário de bem que já lhe pertencia.
Execução de Título Extrajudicial
Petição de Ação de Execução de título extrajudicial contra Município, com base no art. 910 do CPC, pleiteando a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DA_DIVIDA}.
Ação de Execução
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.
Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo espólio de um falecido contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício mascarado por representação comercial autônoma. Os pedidos incluem o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional do art. 8º da Lei 3.207/57, ressarcimento de despesas de viagem e apuração de diferenças de comissões via perícia contábil.
Template de Petição (Modelos de Endereçamento)
Template contendo diversas variações de endereçamento para a petição inicial ou peças processuais subsequentes, focando na qualificação do Juízo e da parte autora, utilizando variáveis para Vara, Comarca, descrição da parte e nome da massa falida.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato particular de honorários advocatícios entre contratada ({NOME_CONTRATADA}) e contratante ({NOME_CONTRATANTE}) para a prestação de serviços de {DESCRICAO_SERVICOS}, definindo valores ({VALORES_HONORARIOS}), adiantamento de despesas ({VALOR_DEPOSITO}) e condições de rescisão e comunicação processual.
Habeas Corpus Preventivo/Remédio Constitucional
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar, impetrado por Defensor Público e estagiário, visando cassar decisão de um Juízo de Execuções Penais (VEP) que suspendeu o livramento condicional de um paciente após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pelo decurso do tempo sem decisão judicial de suspensão ou revogação.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Conteúdo de Marketing Legal/Estrutura de Template Incompleta
O conteúdo fornecido é uma mistura de elementos de uma página web (ofertas, navegação, resultados de busca, propaganda de um produto jurídico) e não constitui um documento legal estruturado. Ele será formatado como uma compilação de snippets com as variáveis preservadas.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato de autoridade fiscal do INSS que exige depósito prévio (30% do valor da exigência fiscal) como condição para interposição de recurso administrativo à segunda instância (CRPS), sob alegação de ofensa à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF) e ao art. 151, III, do CTN.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato Bancário (Cartão de Crédito), focada na refutação da legalidade da capitalização de juros (mensal e diária) e na necessidade de inversão do ônus da prova para exibição de extratos. Inclui referências ao Novo CPC e jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória, ajuizada por estudante estrangeiro, pleiteando a declaração de seu direito de concluir o curso universitário na {NOME_DA_UNIVERSIDADE}, após ter sua matrícula cancelada devido a reprovações, uma das quais decorreu de acidente (força maior). Pede a manutenção da liminar cautelar e a condenação da Ré.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, pleiteando o reconhecimento e pagamento de adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao labor como camareira em motel, com reflexos nas demais verbas, além de diferenças de aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS com multa de 40%.
Petição Inicial
Petição inicial que pleiteia a restituição de contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas por agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) com base nas Leis nº 9.506/97 e 8.212/91, alegando inconstitucionalidade por ofensa ao Princípio da Isonomia e à exigência de Lei Complementar para criação de nova fonte de custeio da seguridade social. O pedido abrange o período de {PERIODO_RESTITUICAO}, observada a prescrição quinquenal contada do pagamento.
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Requerimento de prisão domiciliar em favor de um Delegado de Polícia inativo, atualmente preso em regime comum, pleiteando a aplicação do direito à prisão especial, conforme previsto no art. 295, XI do CPP, e Lei nº 5.256/67.