# Ação de Execução (por quantia certa contra devedor solvente)
_Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ___ DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação das Partes e Fundamentação
{NOME_PARTE_AUTORA}, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, estabelecida na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. Anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente
**AÇÃO DE EXECUÇÃO (por quantia certa contra devedor solvente)**
em face de
**{NOME_PARTE_RECORRIDA}**, {QUALIFICACAO_RECORRIDA}, pelas razões a seguir expostas:
## I – Breve Relato dos Fatos
Na data de {DATA_INICIAL} a Exequente e a Executada celebraram um Contrato {CONTRATO_DESCRICAO}, devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.
> _Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de {DATA_VENCIMENTO}, consoante prevê o Contrato._
E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.
## II – Valor Atualizado do Débito
Até a presente data o valor do débito é de R$ {VALOR_DEBITO}, mediante a aplicação da taxa de juros de {TAXA_JUROS} e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.
## III – Pedido
Diante do exposto requer:
1. A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenado à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, da quantia de R$ {VALOR_DEBITO} (valor por extenso), acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);
2. Caso a Executada, ou qualquer deles, não seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830, NCPC);
3. Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, no montante atual de R$ {VALOR_PENHORA}, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;
4. Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ {VALOR_PENHORA}, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;
5. Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);
6. Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.
Dá a causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
______________________________
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}