Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição
Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.
Alegações Finais
Peça de Alegações Finais em Ação Penal, pleiteando a absolvição sumária do réu da imputação do crime de tráfico de drogas (Art. 12 da Lei 6.368/76), argumentando insuficiência de provas para condenação e sugerindo a desclassificação para uso (Art. 16), visto que o acusado é usuário primário, possui residência e trabalho fixos.
Petição Inicial
Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com base nos arts. 513, § 1º e 520 e seguintes do CPC, pleiteando a intimação do executado para pagar o valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO} em 15 dias, sob pena de multa e penhora.
Exceção de Litispendência
Modelo de Exceção de Litispendência em processo criminal, arguindo a existência de dois processos idênticos tramitando em varas distintas, com o objetivo de anular os atos do processo distribuído posteriormente e extinguir o feito, com base na prevenção pela distribuição inicial.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a alienação judicial parcial de imóvel penhorado, com base no art. 894 do CPC, fundamentada em justificativa específica.
Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual
Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC/2015, contra acórdão de Tribunal local que negou provimento a apelação em Ação Revisional de Contrato de Leasing Ficeiro. O recurso alega negativa de vigência de lei federal, cerceamento de defesa e demonstra o preenchimento de todos os pressupostos recursais, inclusive sumulados do STF e STJ.
Embargos à Execução
Embargos à Execução fundamentados em preliminares de inépcia da inicial por ausência de título executivo (Nota Promissória) e falta de pressuposto processual. No mérito, alega-se a possibilidade de compensação de débitos condominiais, aluguel e IPTU devidos pelo Exequente/Locador.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo cumulada com Pedido de Medida Liminar para desocupação de imóvel alugado por temporada, com base na Lei do Inquilinato, após o término do prazo contratual e notificação extrajudicial.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, descrevendo o crime de homicídio contra {NOME_DA_VITIMA}, qualificando o denunciado {NOME_DO_DENUNCIADO} e requerendo o recebimento da peça, citação do réu e a subsequente pronúncia para julgamento pelo Tribunal Popular.
Contestação em Incidente de Falsidade Documental
Contestação em incidente de falsidade documental, onde o contestante alega a autenticidade de um recibo de pagamento com base em perícia grafotécnica prévia e testemunhas, pedindo a improcedência do incidente ou a produção de perícia judicial.
Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita
Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita apresentada pelo Réu/Impugnado, argumentando que a simples declaração de pobreza gera presunção *juris tantum*, cabendo à parte contrária o ônus de provar cabalmente a inexistência do estado de necessidade, o que não ocorreu. O documento lista as despesas e renda familiar para reforçar o pedido de manutenção do benefício.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor, argumentando a ausência de intimação pessoal e a falta de requerimento da parte recorrida, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC e a Súmula 240 do STJ. O modelo inclui pedido de retratação imediata ao juízo *a quo* e, subsidiariamente, a remessa ao Tribunal.
Recurso de Apelação com Razões
Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.
Petição
Petição de Exceção de Incompetência, alegando que o foro competente para julgar a ação anulatória de testamento é aquele do último domicílio e óbito do *de cujus* ({LOCAL_OBITO}), com fundamento no art. 96, § único, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca de {COMARCA_COMPETENTE}.