# Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual
_Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}._
## Qualificação das Partes
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:
({NOME_PARTE_OUTORGANTE})
**ASSISTENTE JURÍDICO**: ({NOME_ADVOGADO})
**TESTEMUNHAS:** ({NOME_TESTEMUNHA})
## Preâmbulo e Comparecimento
Saibam todos os que virem esta escritura pública que, aos {DATA_LAVRATURA}, nesta cidade de {CIDADE}, Estado de {UF}, na República Federativa do Brasil, no ({NUMERO_TABELIONATO})º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes:
O primeiro outorgante e reciprocamente outorgado: **{NOME_PARTE_OUTORGANTE}**, adiante denominado simplesmente outorgante.
A segunda outorgante e reciprocamente outorgada: **{NOME_PARTE_OUTORGADA}**, adiante denominada simplesmente segundo outorgante.
Comparece também, como assistente jurídico: **{NOME_ADVOGADO}**.
Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.
Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi dito que desejam realizar o seu divórcio extrajudicial amigável/consensual.
## PRIMEIRO – DO CASAMENTO
Os outorgantes contraíram matrimônio no dia {DATA_MATRIMONIO}, conforme assento feito sob nº {NUMERO_CERTIDAO}, às fls. {FOLHAS_CERTIDAO}, do livro {LIVRO_CERTIDAO}, nos termos da certidão emitida em {DATA_EMISSAO} do Registro Civil das Pessoas Naturais do ({NUMERO_SUBDISTRITO})º Subdistrito – {NOME_SUBDISTRITO}, sob o regime patrimonial da {REGIME_BENS}.
## SEGUNDO – DOS FILHOS
Os outorgantes não possuem filhos.
## TERCEIRO – DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Pelo assistente jurídico, advogado constituído pelos dois outorgantes, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, declararam perante o assistente jurídico e este tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos.
Pelo assistente jurídico também foi asseverado que ambos os outorgantes foram cientificados dos efeitos legais do {LEI_PROCESSO}.
## QUARTO – DO DIVÓRCIO
Assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos outorgantes, atendidos os requisitos legais ({LEI_PROCESSO}), pela presente escritura afirmam que não mais desejam manter a sociedade conjugal, declaração esta que fazem sem nenhum vício de consentimento, ficando, desta forma, a partir desta, dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de divorciados.
## QUINTO – EFEITOS DO DIVÓRCIO
Em decorrência deste divórcio extrajudicial ficam extintos todos os deveres do casamento.
## SEXTO – DO NOME DAS PARTES
A esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: {NOME_SOLTEIRA}.
## SÉTIMO – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Os outorgantes estabelecem que o primeiro outorgante pagará à segunda outorgante uma pensão mensal de {VALOR_PENSAO}, reajustável anualmente pelo índice {INDICE_REAJUSTE}, que deverá ser depositada no dia {DIA} de cada mês.
O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta da segunda outorgada, no banco {BANCO}, agência {AGENCIA}, conta corrente n° {CONTA_CORRENTE}, sob pena de multa de {MULTA_DIARIA} por dia.
A primeira pensão deverá ser depositada no dia {DIA} DE {MES} próximo.
## OITAVO – DIVISÃO DOS BENS
As partes declaram possuírem os seguintes bens: {BENS_DESCRICAO}.
## NONO – PARTILHAR DOS BENS
A partilha dos bens ocorrerá da seguinte forma:
a) caberá ao primeiro outorgante os bens descritos nos itens {ITEMS_PRIMEIRO_OUTORGANTE};
b) à segunda outorgada os bens descritos nos itens {ITEMS_SEGUNDO_OUTORGADA};
c) ao primeiro outorgante ficarão todas as dívidas existentes até a data da celebração deste pacto, abaixo descritas ({DÍVIDAS_DESCRICAO}):
(i) {DÍVIDAS_ITENS};
(ii) Os divorciandos, em que pese o texto da lei ({LEI_REFERENCIA}), evidenciam abaixo os bens excluídos da divisão de bens, visto que não se comunicam, os quais ressaltam que são bens de uso pessoal, livros e instrumentos de suas respectivas profissões: {BENS_EXCLUIDOS}.
## DÉCIMO – OUTRAS DISPOSIÇÕES E ENCERRAMENTO
As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade.
As partes requerem e autorizam o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do ({SUBDISTRITO}), ({MUNICIPIO}), a efetuar a averbação necessária para que conste o presente divórcio extrajudicial consensual, passando as partes ao estado civil de divorciadas.
Requerem ainda aos Oficiais de Registro de Imóveis e Órgão de Trânsito competentes a efetuarem as averbações necessárias.
As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a este ato, em especial sobre os artigos citados nesta escritura, requerendo, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, art. 189, inc. II e § 1º, confidencialidade a respeito desta escritura.
ASSIM dizem, pedem e lavro a presente escritura que, lida em voz alta, acham em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam, o presente divórcio extrajudicial.
Escrita pelo escrevente (Nome\_esc\_resp) e assinada pelo (Cargo\_esc\_ass).
Dou fé.