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Mostrando 20 modelos
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo Interno Cível, contestando o agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e defendendo a manutenção da decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, especialmente em casos envolvendo o direito à saúde contra a Fazenda Pública.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.
Petição/Peça Processual
Modelo de peça processual contendo diversos cabeçalhos de endereçamento para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça), focando na qualificação das partes ({VARIAVEL_NOME_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NOME_REQUERIDO}) e na menção ao número do processo e tipo de ação.
Denúncia Criminal
Modelo de Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público, descrevendo a apreensão de substâncias entorpecentes (maconha) em posse do denunciado e requerendo sua citação, instrução processual e condenação.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Petição/Requerimento (Impedimento de Perito)
Petição incidental requerendo o impedimento de perito judicial com base no art. 465, § 1º, I, do CPC, fundamentado em motivo específico apresentado pelo requerente.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.
Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Petição (Desistência de Ação)
Petição simples para formalizar a desistência da ação pelo autor, com menção à concordância do réu, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 485, VIII, do CPC.
Nota Promissória/Termo Comercial
Modelo simples para aplicar um percentual de desconto em compras, condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais com Pedido de Preceito Cominatório (Tutela Antecipada Inibitória) ajuizada no Juizado Especial Cível, decorrente de ligações telefônicas excessivas e inoportunas de telemarketing, com fundamentação na violação a direito de personalidade e jurisprudência consolidada. Inclui solicitação de gratuidade da justiça.
Modelo de Petição
Modelo de petição com metadados sobre área do direito, autor, data de atualização e opções de preço com desconto para aquisição.
Guia/Informação sobre Peça Processual
Este conteúdo explica o conceito de "emenda à inicial" no direito processual brasileiro e sugere a consulta de modelos de petição ({TIPO_DE_PETICAO}) para auxiliar o {PARTE_AUTORA} nessa correção processual.
Ação de Interdição
Ação de Interdição com pedido de curatela para pessoa pródigo (art. 1.767, V, CC), legitimando a irmã requerente para propor a ação com base no art. 747, II, CPC, e solicitando a oitiva do interditando e produção de provas.
Habeas Corpus (Relatório/Voto)
Template de Habeas Corpus, apresentando o relatório e o voto de um Relator, versando sobre a legalidade da decretação de revelia após intimação irregular por carta precatória e a manutenção dos atos processuais subsequentes. Inclui uma seção final com um resumo de alterações promovidas pelo Pacote Anticrime.
Petição
Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdição, fundamentada no Código Civil e no CPC, visando a nomeação do Requerente como curador provisório do Interditando, devido ao seu quadro clínico incapacitante para a administração de bens. Inclui pedido de perícia médica, interrogatório, oitiva de testemunhas e intimação do Ministério Público.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque). O recurso alega a aplicação incorreta do prazo prescricional geral em detrimento do prazo especial previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85).
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.