Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Oferta de Desconto e Petições Gratuitas

Template Bruto

Outro • neutral

Ver modelo →

Ação de Separação Judicial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Separação Judicial (que no contexto da época equivalia ao divórcio), fundamentada no § 1.º do art. 5.º da Lei 6.515/77, alegando culpa exclusiva da ré. O autor descreve o patrimônio comum do casal, a existência de um filho menor sob a guarda da mãe, e detalha as decisões judiciais prévias sobre guarda, visitas e alimentos. Requer a decretação da separação, a partilha dos bens e a condenação da ré em custas e honorários.

Vara de Famíliaautor

Mandado de Segurança Coletiva Preventivo

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado por sindicato/entidade de classe contra ato do Prefeito Municipal que pretende descontar vencimentos de servidores públicos em greve. O pedido principal é a concessão de liminar para impedir os descontos, alegando a inconstitucionalidade da retenção de salários decorrente de paralisação legalmente amparada, apesar da ausência de lei regulamentadora.

Outroneutral

Petição de Despejo por Prorrogação de Contrato

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Contratos

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.

neutral

Template de Endereçamento a Juízos e Tribunais

Template de Endereçamento de Peça Processual

Template unificado contendo diversas opções de endereçamento inicial para peças processuais cíveis e de família, variando a Vara, Comarca e especificações (Fórum Regional, Juizado, Medida Urgente). Inclui espaços para qualificação das partes conforme o contexto.

Vara de Famíliaautor

Petição de Pedido de Saneamento do Processo

Petição Intermediária (Petição de Saneamento)

Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.

Outroreu

Petição de Cessação de Eficácia de Medida Cautelar

Petição Intermediária

Petição intermediária em autos de Medida Cautelar de Arresto, requerendo a cessação da eficácia da cautelar devido ao decurso do prazo de 30 dias sem o ajuizamento da ação principal, conforme o Art. 808, I, do CPC.

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário em Lide Trabalhista

Recurso Ordinário (Trabalhista)

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.

Alegações Finais

Alegações Finais em Ação Penal

Alegações Finais em Processo Penal (Ação Penal) para defesa de réu acusado de furto (Art. 155, CP), alegando precariedade de provas, participação mínima, prevalência do *in dubio pro reo* e nulidade por ausência de avaliação pericial dos bens furtados, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, redução de pena.

Vara Criminalreu

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.

Outroneutral

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante)

Petição intermediária para juntada de comprovante de recolhimento de verba indenizatória de testemunha, requerendo a intimação da testemunha arrolada.

Incidente de Remoção de Inventariante

Incidente Processual

Incidente processual de remoção de inventariante, fundamentado nos artigos 622 e 623 do CPC/2015, alegando má administração e depreciação de um bem imóvel (loja) que compõe o espólio. Inclui pedidos de intimação, remoção e entrega imediata dos bens ao substituto.

Vara de Famíliaautor

Comercial Promocional de Descontos

Template de Produto/Petição

Este é um modelo de anúncio/template de produto para um kit de petições, incluindo promoções e links para recursos jurídicos online. Não se trata de um documento jurídico processual.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Petição de Juntada de Edital e Pedido de Falência

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Falência para requerer a juntada do edital de citação e, em decorrência do decurso do prazo sem depósito ou defesa, solicitar a decretação da falência da parte requerida, com base nos artigos 11 da Lei 7.661 e 232 do CPC.

Ação de Usucapião Especial Urbana

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana, fundamentada no art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil, detalhando os fatos relativos à posse mansa e pacífica do imóvel urbano pelo prazo legal, com os respectivos pedidos de citação, intimação dos entes públicos e declaração de domínio.

Processo de Execução

Modelo de Processo de Execução de Título Extrajudicial (Nota de Crédito Comercial) movido por instituição bancária contra devedor principal e seus avalistas, visando a cobrança do valor total devido, com previsão de encargos moratórios e multa contratual, requerendo citação, penhora ou arresto de bens.

Ação de Execução de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com rito cindido (art. 733 e 732 do CPC), pleiteando a prisão civil do executado pelo débito das últimas três parcelas e a penhora de bens pelas parcelas anteriores, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.