Incidente de Remoção de Inventariante
Incidente processual de remoção de inventariante, fundamentado nos artigos 622 e 623 do CPC/2015, alegando má administração e depreciação de um bem imóvel (loja) que compõe o espólio. Inclui pedidos de intimação, remoção e entrega imediata dos bens ao substituto.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, inscrito(a) no RG sob nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, no CPF sob nº {CPF_PARTE_AUTORA}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_AUTORA} e {NOME_MAE_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
com fundamento no art. 622 e 623 do Código de Processo Civil de 2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos e Fundamentos
Dentre os bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALecido}, encontra-se uma loja de artigos femininos, localizada na Rua {ENDERECO_LOJA}, nº {NUMERO_LOJA}, Bairro: {BAIRRO_LOJA}, nesta cidade, a qual representa {PORCENTAGEM_VALOR_TOTAL} do valor total do espólio (docs. 2 e 3).
Vale ressaltar que, desde a nomeação do inventariante, o mesmo vem administrando o referido bem.
Ocorre que a loja representava toda a renda da família, sustentando o falecido, sua esposa e seu filho, e gerava um lucro de aproximadamente R$ {VALOR_LUCRO_MENSAL}.
Contudo, a loja vem perdendo muitos clientes e se encontra em condições precárias, devido à má administração do inventariante, que, além de estar deteriorando os bens do espólio, está impedindo que os herdeiros acessem o local ou prestem qualquer tipo de auxílio na administração do bem.
Sendo assim, pelos fatos acima demonstrados, não resta outra alternativa ao espólio senão pedir a remoção do inventariante, uma vez que o mesmo está depreciando o bem dos herdeiros, conforme o art. 622, III, do CPC/2015.
Dos Requerimentos
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
Que tome conhecimento e aprecie o presente pedido de remoção de inventariante pelas razões supramencionadas;
Que V. Exª mande intimar o inventariante da presente ação para apresentar sua defesa, conforme o art. 623 do CPC/2015, no prazo legal, devendo este pedido ser apensado aos autos do inventário;
Sendo o inventariante removido, que seja intimado a entregar imediatamente ao inventariante substituto os bens do espólio, em especial a administração da Loja em questão. Caso deixe de fazê-lo, que seja compelido mediante mandado de imissão na posse, sem prejuízo da multa a ser fixada por V. Exª em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}