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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo estruturado de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com placeholders para qualificação das partes, endereçamento e fundamentação jurídica.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal (processo nº {NUMERO_PROCESSO}), sob a alegação de que a controvérsia é matéria exclusivamente civil (contrato de comodato), e não penal. O paciente está sendo processado por suposta apropriação de bens dados em comodato.
Petição
Petição para abertura de sucessão provisória de pessoa desaparecida, fundamentada no artigo 1.163 do Código de Processo Civil, após o decurso de um ano da publicação dos editais de chamamento sem notícias do ausente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, onde o autor alega ter pago por uma assinatura de revista ({NOME_DA_REVISTA}) mas nunca ter recebido os exemplares, requerendo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Advertência Disciplinar
Modelo de advertência disciplinar formal a ser aplicada a um empregado por atrasos reiterados, com menção a advertência verbal prévia e cominada a pena de suspensão em caso de reincidência.
Petição Inicial
Ação de Reparação de Dano Moral movida por funcionário público contra colega que o acusou levianamente de furto de sua carteira no ambiente de trabalho, causando-lhe constrangimento e abalo à honra e reputação profissional, com pedidos de citação e condenação em danos morais com caráter punitivo e compensatório.
Petição/Habeas Corpus
Petição ou pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, alegando nulidade formal do auto de prisão por ausência de assinatura da Autoridade Policial e requerendo a expedição de Alvará de Soltura, com base no direito do réu primário e com residência fixa.
Petição
Este template é uma petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Direito de Família, contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de preço/pagamento.
Petição Inicial
Ação de Cobrança de seguro por perda total de veículo, contestando a negativa de indenização sob a alegação de embriaguez, cuja comprovação é impugnada pela irregularidade do teste de bafômetro e atestado médico posterior. O autor requer a citação da seguradora e a condenação ao pagamento do valor integral da apólice.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro c/c Danos Morais, baseada na negativa de pagamento de cobertura por despesas médico-hospitalares, alegando que a seguradora exigiu documentos originais quando cópias autenticadas foram apresentadas, desrespeitando a fé pública dos cartórios e caracterizando relação de consumo abusiva. Pede a condenação ao pagamento da indenização contratual e indenização por danos morais.
Razões de Recurso
Razões de Recurso Inominado contra sentença que extinguiu Ação Declaratória de Medida Cautelar sem julgamento de mérito por ausência de litisconsórcio ativo necessário, alegando que a ausência da outra mutuária que compôs a renda é vício sanável e que a Recorrente possui legitimidade ativa concorrente. Pede a anulação da sentença para promover a citação da litisconsorte.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Dano Estético e Moral movida por {NOME_PARTE_RECORRENTE} contra os médicos {NOME_PARTE_REQUERIDA_1} e {NOME_PARTE_REQUERIDA_2}, alegando erro médico em cirurgia de mamoplastia redutora que resultou em necrose, perda da capacidade de amamentar e sequelas estéticas e morais, com pedidos de indenização, custeio de nova cirurgia corretiva e assistência judiciária gratuita.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na instauração do inquérito policial, com base no art. 10 e 648, II do CPP. Contém anexos jurisprudenciais e notas sobre o Pacote Anticrime.
Lei Federal
Texto integral da Lei que estabelece o Regulamento para o Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional, abrangendo desde definições (Aquaviário, Comandante, Embarcação) até disposições sobre fiscalização, penalidades administrativas e o serviço de praticagem.
Petição Inicial
Petição de Ação de Execução de Alimentos, com base no art. 733 do CPC, movida por menores representados pela genitora contra o alimentante inadimplente, pleiteando a citação para pagamento do débito sob pena de prisão, além da concessão da gratuidade de justiça.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial Cível ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado na alegação de violação ao art. 1.022 do CPC (omissão na análise de matéria prequestionada em Embargos de Declaração) e em dissídio jurisprudencial, especialmente sobre o termo inicial da prescrição intercorrente para a execução de honorários sucumbenciais.
Contraminuta
Contraminuta em agravo interno cível, apresentada pelo Agravado ({NOME_PARTE_AGRAVADA}) contra o recurso interposto pelo Agravante ({NOME_PARTE_AGRAVANTE}), arguindo preliminarmente o não conhecimento do agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, no mérito, a manutenção da decisão que negou o efeito suspensivo à apelação. Fundamentada no CPC e em doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni.