Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Sentença em ação de consumo sobre taxa de habilitação

Sentença/Decisão de Juizado Especial Cível

Vara Cível • autor

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Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego não anotado, pagamento de horas extras, adicional noturno, DSR em dobro, salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias decorrentes de rescisão indireta e aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Inclui pedido de gratuidade de justiça e comunicação ao Ministério Público Federal sobre possíveis crimes previdenciários e frustração de direito trabalhista.

Vara do Trabalhoneutral

Pedido de Homologação de Acordo de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Petição inicial para homologação judicial de acordo de prestação alimentícia em favor de menores, estabelecendo guarda, valor da pensão em percentual do salário mínimo e forma de pagamento, com requerimento de justiça gratuita.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para diversas ações cíveis, com seções padronizadas para fatos, direito e pedidos, qualificação completa das partes e requerimentos processuais.

Vara de Famíliaautor

Documento de Desconto Promocional

Outro (Conteúdo Promocional/Estrutural)

Este template contém apenas elementos de interface de usuário, conteúdo promocional e dicas de navegação/busca, sem um documento legal estruturado. Inclui uma oferta de desconto, um convite para avaliação e dicas de como utilizar a ferramenta de busca do site.

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.

Apelação Cível em Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.

Vara de Famílianeutral

Oferta de Desconto

Template de Promoção Comercial

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras mediante um meio de pagamento específico.

Contestação à Ação de Cobrança

Contestação

Contestação à Ação de Cobrança fundamentada na ausência de solicitação prévia dos produtos (medicamentos) enviados, aplicando-se o artigo 39, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, que equipara tais envios a amostras grátis sem obrigação de pagamento. Requer o indeferimento da inicial e condenação em custas e honorários.

Página de Promoção de Serviços Jurídicos

Template de Documento Legal (Incompleto)

Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito reconhecido, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º do CPC.

Outroautor

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado em face de Reclamação Trabalhista que pleiteia horas de sobreaviso. A defesa argui, preliminarmente, a prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência do pedido de sobreaviso com base na Súmula 49 do TST, requerendo a compensação de valores em caso de condenação.

Vara do Trabalhoreu

Petição de Requerimento de Arrematação

Petição

Petição incidental de um arrematante requerendo a ineficácia de arrematação de bens com base no art. 903, § 5º, II, c/c art. 804 do Código de Processo Civil.

Ordem de Habeas Corpus

Template de petição de Ordem de Habeas Corpus preventivo, impetrado por advogado em favor de um paciente que se encontra na iminência de ser preso por autoridade policial, alegando coação ilegal baseada na posse de um veículo adquirido por rifa, configurando ameaça de prisão injusta sem nota de culpa.

Pedido de Conversão de Reintegração em Indenização

Petição Inicial

Pedido de conversão de obrigação de reintegração em indenização em dobro, fundamentado na impossibilidade de retorno ao trabalho após decisão judicial que afastou justa causa de trabalhador estável, com base nos artigos 496 e 497 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Recurso Inominado

Petição de Recurso Inominado contra extinção de execução de título extrajudicial no Juizado Especial Cível, argumentando sobre a necessidade de esgotamento de diligências (incluindo desconsideração da personalidade jurídica) antes da extinção, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 e jurisprudência pertinente.

Vara Cívelneutral

Ação de Exoneração de Alimentos

Template de Ação de Exoneração de Alimentos

Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.

Petição Inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Cheque Prescrito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) com base no art. 61 da Lei do Cheque, visando a cobrança de cheque prescrito para fins de ação cambial. A peça fundamenta a viabilidade da ação cambiária fora do prazo executivo e a desnecessidade de comprovação da causa debendi pelo autor.

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, visando compelir o promitente comprador, que já quitou o preço do imóvel, a receber a escritura pública, sob pena de multa diária, cumulada com pedido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da manutenção indevida da propriedade formal em nome da vendedora (como responsabilidade por tributos e obrigações *propter rem*).

Outroautor

Ação de Petição de Herança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Petição de Herança, visando o reconhecimento do direito sucessório do requerente (filho) em detrimento do requerido (irmão do falecido/tio), com base na ordem de sucessão do Código Civil (Art. 1.829) e no direito de demandar a restituição da herança (Art. 1.824).