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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Petição
Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.
Reclamatória Trabalhista
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária (ICMS) relativa à importação de equipamento de diagnóstico por imagem por clínica de serviços de saúde. Alega a parte autora que, por ser prestadora de serviços (tributada pelo ISS), não realiza circulação de mercadorias, o que afasta a incidência do ICMS na importação para ativo fixo. Menciona o trâmite anterior de Mandado de Segurança sem efeito de coisa julgada quanto ao mérito.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço aéreo (atraso e extravio de bagagem). O documento refuta os argumentos da defesa, reforça a relação de consumo, a responsabilidade objetiva da companhia aérea (Teoria do Risco do Empreendimento) e a configuração do dano moral, citando jurisprudência e doutrina.
Petição Intermediária em Execução (Depósito de Coisa)
Petição intermediária em processo de execução onde o executado requer, com base no art. 622 do CPC, o depósito da coisa determinada judicialmente ({DESCRICAO_OBJETO_CONDENACAO}) como condição para a oposição de embargos à execução.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.
Petição
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Ausência cumulada com Arrecadação de Bens, fundamentada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, visando a declaração de ausência de pessoa desaparecida e a nomeação de curador para seus bens.
Apelação Penal
Modelo de petição de Apelação Penal em processo criminal, com foco na preliminar de inépcia da denúncia, alegação de insuficiência probatória com aplicação do princípio _in dubio pro reo_, e impugnação à dosimetria da pena aplicada em primeira instância, alegando exasperação e violação ao princípio da individualização da pena.
Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo espólio de um falecido contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício mascarado por representação comercial autônoma. Os pedidos incluem o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional do art. 8º da Lei 3.207/57, ressarcimento de despesas de viagem e apuração de diferenças de comissões via perícia contábil.
Petição Inicial
Ação de Nulidade de Hipoteca movida por promitente compradora de imóvel em incorporação contra a incorporadora e a instituição financeira credora. Alega-se a nulidade da hipoteca concedida sobre o empreendimento, pois foi realizada sem sua anuência, após a celebração do compromisso de compra e venda registrado, violando o direito real adquirido e o Código de Defesa do Consumidor. Pede-se a declaração de nulidade do gravame.
Petição
Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.
Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Aviso Promocional
Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de Agravo de Petição em Reclamatória Trabalhista. O agravado preliminarmente pede o não conhecimento do agravo por ausência de delimitação de matéria e valores (§ 1º do art. 897 da CLT). No mérito, defende o direito às diferenças salariais com base no salário/hora contratual (já homologado em cálculo pericial) e argumenta que não cabe à Justiça do Trabalho determinar descontos previdenciários e fiscais após o trânsito em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada e incompetência material.
Template de Advertência/Cabeçalho de Advogado
Este template compila e organiza diversas assinaturas e cabeçalhos de advogados e acadêmicos de direito, incluindo dados de contato, OAB, especializações e endereçamento para petições judiciais. O conteúdo é um extrato de rodapés e informações de contato de profissionais jurídicos.