Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Requerimento Interprocessual

Vara Cível • autor

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Petição de Citação por Edital

Petição/Requerimento Processual

Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.

Outroautor

Impugnação Cumprimento de Sentença

Petição

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença fundamentado na nulidade da citação editalícia ocorrida na fase de conhecimento, alegando que a parte credora não esgotou os meios de localização do devedor, conforme o art. 525, I, do CPC e a jurisprudência consolidada.

Vara Cívelneutral

Modelo de Embargos de Declaração

Artigo de Lei Comentado (Modelo de Referência)

Modelo de referência para o Art. 1.023 do CPC sobre o prazo, forma e motivos dos Embargos de Declaração, incluindo a aplicação a casos omissos e a intimação do embargado.

Intimação Pericial em Reclamação Trabalhista

Petição/Requerimento Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Pareceres

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Parecer/Petição)

Parecer em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por estelionato continuado, questionando a manutenção da prisão e a negativa de benefícios. O parecer aponta a inadequação da autoridade coatora (JEP em vez do juízo sentenciante) e a má instrução da inicial, sugerindo o não conhecimento ou a denegação da ordem, dada a periculosidade e má-fé do paciente (uso de nome falso).

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.

Petição de Suspensão de Processo

Petição/Requerimento de Suspensão Processual

Petição simples requerendo a suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com base no art. 313, II, do CPC, devido à negociação amigável entre as partes.

Outroautor

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial

Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.

Página de Promoção de Serviços Jurídicos

Template de Documento Legal (Incompleto)

Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.

Petição Intermediária com Pedido de Justiça Gratuita

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Vara Cívelautor

Ação de Renegociação de Débito com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor

Impugnação à Contestação em Ação de Repetição de Indébito

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em ação bancária, contestando alegações de prescrição, exigência de comprovação de erro para repetição de indébito, e defendendo a nulidade da capitalização diária de juros, cobrança de despesas extrajudiciais e cláusula mandato.

Vara Cívelautor

Ação Anulatória de Execução de Leilão Extrajudicial de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando a anulação do procedimento expropriatório fundado na ausência de notificação pessoal dos mutuários para purgar a mora e ciência dos leilões, em violação ao Dec.-Lei nº 70/66 e à jurisprudência do STJ. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da sucumbência.

Outroautor

Declaração de Conhecimento e Ausência de Impedimentos para Casamento

Atestado de Testemunhas para Casamento

Modelo de atestado de testemunhas para fins de habilitação de casamento, declarando o conhecimento dos noivos e a ausência de impedimentos legais.

Contratos

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor (Homologação Judicial)

Petição conjunta para homologação judicial de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia para menor, definindo percentuais de contribuição parental sobre rendimentos e despesas escolares/saúde, com forma e local de pagamento definidos.

Vara de Famíliaautor

Petição de Despejo por Aprovação de Obra

Petição (Manifestação em Ação de Despejo)

Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Recurso

Template de Advertência/Cabeçalho de Advogado

Este template compila e organiza diversas assinaturas e cabeçalhos de advogados e acadêmicos de direito, incluindo dados de contato, OAB, especializações e endereçamento para petições judiciais. O conteúdo é um extrato de rodapés e informações de contato de profissionais jurídicos.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais por Colisão de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de colisão de veículo pela traseira, fundamentada na presunção de culpa do condutor que não mantém a distância de segurança, com pedido de gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalneutral

Resposta a Embargos de Declaração

Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração

Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em matéria trabalhista, arguindo a inadequação dos efeitos modificativos pleiteados, a inovação recursal sobre a matéria de "culpa recíproca" e o caráter protelatório do recurso, com pedido de rejeição e aplicação de multa processual.