Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Anulatória de Arrematação Judicial

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Promoção de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Aviso de oferta de desconto percentual para compras pagas através de um método específico.

Ação de Extinção de Usufruto

Petição

Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Art. 525, III, do CPC) alegando nulidade da fase de conhecimento devido à citação por edital sem a nomeação de Curador Especial, o que gerou cerceamento de defesa e torna o título inexigível. Inclui pedidos de efeito suspensivo e anulação dos atos executórios.

Vara Cívelneutral

Apelação Penal

Modelo de petição de Recurso de Apelação Criminal, interposto contra sentença condenatória por furto tentado. As razões recursais abordam preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, a tese de aplicação do princípio da insignificância (fato atípico), subsidiariamente o reconhecimento do furto privilegiado e, por fim, a redução da pena de multa com base na condição econômica do réu primário.

Vara Criminalreu

Petição de Busca e Apreensão

Petição Inicial

Petição inicial visando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em razão da inadimplência do devedor, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido liminar e citação do réu.

Ação de Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Modelo de Petição Inicial de Ação de Embargos de Terceiro, fundamentada no art. 674 do CPC, visando desconstituir ou inibir constrição judicial sobre bens de posse da embargante, com pedido liminar de manutenção de posse, contra a parte credora e a parte devedora/executada do processo principal. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação aos Embargos de Terceiro, alegando preliminares de defeito de representação, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, argumenta contra a liberação da meação com base na comunicabilidade das dívidas do cônjuge e a inadequação da via eleita. Requer a improcedência dos embargos e a condenação por litigância de má-fé.

Petição de Prestação de Contas

Petição

Petição inicial em Ação de Prestação de Contas, onde o Requerente apresenta as contas de sua gestão na empresa {NOME_DA_EMPRESA} e demonstra a quitação de um valor que o Requerido alegava ser credor, requerendo a intimação do Requerido para manifestação sobre as contas.

Ação Monitória - Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.

Petição de Tutela Antecipada em Ação de Exibição de Documentos

Petição Cautelar de Exibição de Documentos

Petição inicial visando a obtenção de tutela cautelar antecedente para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, sob alegação de recusa injustificada e necessidade de revisão contratual devido a juros abusivos. O pedido inclui gratuidade de justiça.

Petição de Inventário e Partilha

Petição/Requerimento

Petição para abertura de inventário com testamento, requerendo a nomeação do requerente como inventariante com base na disposição testamentária.

Vara de Famíliaautor

Documento de exemplo

Outro (Conteúdo promocional/Instruções de busca)

Template contendo uma oferta promocional de desconto, dicas de como otimizar a busca em um sistema jurídico e promoção de um Vade Mecum online.

Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor

Petição Cautelar

Petição inicial para Ação Cautelar de Guarda Provisória com Pedido de Busca e Apreensão de Menor, fundamentada em alegações de maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil (CPC). O pedido cautelar inclui a expedição de mandado de busca e apreensão e a atribuição da guarda provisória ao Requerente.

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes (Recurso Criminal)

Petição de interposição de Embargos Infringentes em Ação Penal, com fundamento no art. 609, parágrafo único do CPP, alegando que o acórdão não foi unânime e foi contrário à evidência dos autos.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.

Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar contra sentença condenatória que determinou recolhimento imediato à prisão, violando o direito de apelar em liberdade, com base na presunção de inocência (art. 5º, LV e LVII da CF).

Petição de Permissão de Ausência para Tratamento de Saúde em Falência

Petição/Requerimento em Processo de Falência

Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.

Petição Inicial - Ação de Extinção de Condomínio com Cobrança de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Extinção de Condomínio c/c Cobrança Indenizatória de Aluguéis, fundamentada no direito potestativo de extinguir a copropriedade e na obrigação do condômino que usa o bem com exclusividade de indenizar o outro coproprietário, com pleito preliminar de gratuidade de justiça.