Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão interlocutória que deferiu tutela antecipada para pagamento de alimentos em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A argumentação principal reside na ausência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora para a manutenção da tutela de urgência.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.
Petição de Rol de Testemunhas
Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.
Reclamação Administrativa (Defesa)
Template de Defesa em Reclamação Administrativa contra Auto de Infração do Ministério do Trabalho, alegando que a extrapolação da jornada se deu por necessidade imperiosa, conforme previsão do Art. 61 da CLT.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus, com pedido liminar, contra prisão preventiva decretada em processo por crime tributário (sonegação fiscal). A peça argumenta a ausência de fundamentação concreta, a primariedade e idoneidade da paciente, e invoca jurisprudência contrária à prisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde. A autora, portadora de endometriose grave, busca a cobertura para procedimento de fertilização *in vitro*, alegando urgência, o direito ao planejamento familiar e a abusividade da negativa com base no rol da ANS. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Petição Processual
Petição de habilitação e substituição processual de parte no polo passivo, com fundamento no Art. 42 do CPC, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação.
Petição Inicial
Ação de Averbação/Retificação de Registro Civil com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade *post mortem*, visando a inclusão de sobrenome e alteração de filiação no registro de nascimento do autor. Pede a concessão da justiça gratuita e a expedição de mandado para o cartório competente após a confirmação das informações do processo principal.
Alegações Finais
Alegações Finais em processo criminal, defendendo a absolvição do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima pelo crime de roubo (art. 157 do CP), com destaque para falhas na condução do inquérito, contradições nas provas testemunhais, e a ausência de comprovação da capacidade lesiva da arma utilizada.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.
Petição de Restituição de Veículo Apreendido (Inquérito Policial)
Petição simples requerendo a restituição imediata de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob a alegação de que o bem não tem relação com o investigado e é essencial para o trabalho do proprietário.
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Conteúdo Promocional/Informativo
Template contendo conteúdo promocional sobre descontos, avaliação de serviço e oferta de Vade Mecum Online, com remoção de ruídos de navegação e botões.
Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação
Petição intermediária em Ação de Busca e Apreensão requerendo a extinção do processo após a juntada do comprovante de depósito judicial do valor integral da dívida, e a consequente determinação de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da parte Autora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.
Petição Inicial
Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.