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Template Genérico
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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Despesas Condominiais, fundamentada no Código Civil e na Lei 4.591/64, visando a condenação do condômino devedor ao pagamento dos débitos condominiais em atraso, juros, correção monetária e indenização por perdas e danos.
Requerimento de Devolução de Fiança
Requerimento endereçado à Delegacia de Polícia para a devolução do valor de fiança depositada, com fundamento no art. 337 do CPP, após o trânsito em julgado da sentença absolutória do réu.
Petição Intermediária
Petição intermediária informando a intenção da parte autora de promover a venda particular de bens penhorados (conforme art. 880 do CPC), solicitando ao juízo a fixação de prazo, preço e condições de pagamento para a alienação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débitos cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido liminar para sustação de negativação, em razão de cobrança indevida de linha telefônica cancelada e consequente restrição de crédito do autor.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).
Contestação
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário onde credores habilitados declaram que seus créditos são superiores às forças da herança, pleiteando a adjudicação de bens inventariados para satisfação de seus créditos, conforme o art. 642, § 4º do CPC, mediante concordância dos interessados.
Petição de Embargos de Terceiro
Petição inicial de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora efetuada sobre direitos de imóvel em Ação de Execução, alegando que a transmissão do bem (por dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução, afastando a fraude, e que o procedimento de penhora de direitos não observou a intimação do terceiro devedor, conforme o art. 855 do CPC.
Petição Inicial
Petição para Ação de Inventário por Arrolamento Sumário dos bens deixados pela esposa falecida {NOME_DA_FALECIDA}, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante e a homologação da partilha dos bens deixados, com base nos artigos 659 a 663 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de responsabilizar diretamente seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}) por suposto abuso de direito que causou prejuízo ao patrimônio da empresa.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Petição de Interdição
Ação de Interdição proposta sob o rito da Jurisdição Voluntária, visando a decretação da interdição do requerido, com alegação de incapacidade, e nomeação do requerente como curador provisório e, ao final, definitivo, com especificação das intimações necessárias.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista sob rito sumaríssimo visando a condenação da empregadora ao pagamento de adicional de insalubridade (devido ao contato com produtos químicos sem EPI adequado) e horas extras relativas à supressão parcial do intervalo intrajornada. Inclui pleito de justiça gratuita.
Ação Revisional de Benefício Previdenciário
Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando anular sentença penal condenatória por ausência de fundamentação na dosimetria da pena (aplicação da pena-base acima do mínimo legal sem justificação das circunstâncias judiciais) e consequente constrangimento ilegal à liberdade do paciente. O pedido principal é a anulação da sentença ou a redução da pena ao mínimo legal.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato omissivo de reitor de universidade que ultrapassou o prazo legal de 6 meses para revalidar diploma estrangeiro. Inclui pedidos de notificação, prazo para juntada de documentos e concessão de justiça gratuita.